Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criticaram nesta terça-feira (9) a falta de informações oficiais sobre a real situação financeira do Banco de Brasília (BRB). A demora na divulgação do balanço financeiro de 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março, e a falta de clareza sobre o prejuízo decorrente das negociações com o Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, motivaram os senadores a exigir mais transparência.
O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), expressou sua preocupação durante uma audiência pública, onde o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou que a instituição precisa de R$ 8,8 bilhões em empréstimos. Calheiros questionou como o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um plano sem a publicação do balanço de 2025.
O acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central (BC) e o BRB permitiu que o GDF obtenha um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com garantia de fiança oferecida por um sindicato de bancos e contragarantia vinculada às verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Como parte do acordo, o GDF se comprometeu a implementar medidas legais para controle de despesas públicas, incluindo a não realização de novos concursos públicos e a não concessão de reajustes salariais para servidores. Além disso, eventuais recursos recebidos por via judicial ou acordos relacionados a prejuízos do BRB deverão ser usados prioritariamente para pagar o empréstimo.
Apesar de homologado pelo STF no fim de maio, a execução do acordo ainda depende da aprovação de um projeto de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O presidente do BRB informou que os outros R$ 2,2 bilhões necessários virão da securitização da dívida do GDF, em parceria com o banco BTG Pactual, que já captou R$ 1,17 bilhão na primeira etapa.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou os termos do acordo, afirmando que comprometem a governança do Distrito Federal e destacando a falta de informações sobre o balanço financeiro do banco. Ele enfatizou que os recursos deveriam ser direcionados para áreas como saúde, educação e segurança.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do pedido da audiência pública, não se opôs ao socorro ao banco, mas cobrou mais transparência. Ela destacou que a crise do BRB transcende o âmbito distrital e ameaça os cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais recolhidos junto ao banco por determinação de tribunais de justiça de vários estados e do Distrito Federal.
O BRB também é responsável por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, controlando uma carteira de quase R$ 15 bilhões. Damares alertou que a crise não é apenas um problema local, mas nacional, e expressou a necessidade de evitar surpresas futuras.
