O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permissão para atuar como amicus curiae no processo iniciado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O objetivo é assegurar que o público tenha acesso ao acervo jornalístico da Agência Brasil durante o período eleitoral.
Recentemente, a EBC, vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, decidiu arquivar o acervo da Agência Brasil dos últimos três anos e meio durante o defeso eleitoral. A medida visa evitar a violação de regras de publicidade até as eleições de outubro.
Antonia Pellegrino, presidente da empresa, explicou que revisar individualmente mais de 180 mil matérias para identificar possíveis propagandas de gestão é inviável. Além disso, a empresa não possui ferramentas confiáveis para essa verificação em larga escala.
A EBC busca autorização do TSE para manter o acervo acessível com segurança jurídica. Nesse contexto, o SJPDF quer participar como amicus curiae, podendo fornecer informações relevantes para o processo, mas sem fazer pedidos ao juiz ou apresentar recursos.
O sindicato argumenta que o arquivamento do acervo afeta o direito de acesso à informação e prejudica a autonomia da comunicação pública e a liberdade de imprensa. Destaca ainda a diferença entre a Agência Brasil e outros veículos governamentais da EBC.
O SJPDF enfatiza que o conteúdo jornalístico da EBC é distinto da publicidade institucional e, portanto, não deve estar sujeito às mesmas restrições durante o período eleitoral. A remoção do acervo pode transmitir a ideia errada de que o conteúdo é promocional.
O sindicato aponta que a retirada do ar de milhares de reportagens sobre temas pouco abordados na mídia comercial prejudica a sociedade. Isso inclui assuntos como direitos humanos, povos indígenas, meio ambiente, ciência e saúde pública.
A EBC, que inclui veículos como TV Brasil e Rádio Nacional, produz conteúdos que pertencem à sociedade brasileira. A Constituição Federal prevê a complementaridade entre os sistemas de radiodifusão privado, público e estatal. Enquanto a comunicação governamental divulga atos do governo, o jornalismo público deve oferecer informação de interesse social sem depender das prioridades comerciais.
