O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no caso relacionado à trama golpista.
Após a manifestação da procuradoria, o ministro, que é o relator do caso, deverá tomar uma decisão sobre a questão. No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro entrou com a revisão criminal no Supremo, alegando que houve um ‘erro judiciário’ na condenação.
A defesa contestou a tramitação do processo, argumentando que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, em vez de pela Primeira Turma. Os advogados também afirmaram que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não foi voluntária e deveria ser anulada, além de apontarem a falta de acesso integral às provas da investigação.
No mérito, a defesa alegou que não foram apresentadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nem de sua liderança em um plano para um golpe de Estado. No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
