O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) que a Corte será responsável por julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de vender sentenças.
Na quarta-feira (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove servidores pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.
Embora não haja envolvimento de ministros do STJ no caso, o processo será julgado pelo Supremo devido a outras investigações conexas que permanecem em sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado na Corte.
Segundo as investigações da Polícia Federal, servidores de gabinetes teriam explorado indevidamente o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos, vendendo as informações a terceiros.
Ao receber a denúncia da PGR, o ministro Zanin estabeleceu um prazo de 15 dias para que os advogados dos acusados se manifestem. Após esse período, ele deverá agendar o julgamento que decidirá se os denunciados se tornarão réus.
