O Supremo Tribunal Federal (STF) está articulando medidas legais após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail.
Moraes é alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A plataforma acusa o ministro de suspender perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo.
A Corte pretende acionar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve ser envolvida para auxiliar no caso.
Integrantes do tribunal avaliam que as leis brasileiras impedem que magistrados respondam pessoalmente por decisões judiciais tomadas no exercício de suas funções. A responsabilidade pessoal de juízes é considerada excepcional, ocorrendo apenas em casos de fraudes intencionais.
Além disso, a Constituição estabelece que a responsabilidade do Estado é objetiva, sugerindo que o Estado brasileiro, e não o ministro, deveria ser acionado. Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido do Rumble para notificar Moraes por carta rogatória, procedimento que cabe ao STJ autorizar.
