O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando investigações sobre possíveis fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com objetivos eleitorais.
A medida foi tomada no âmbito de uma ação em que Dino supervisiona a conformidade da liberação e execução das emendas com a Constituição e decisões anteriores do Supremo.
O pedido atende a uma solicitação das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram sobre possíveis esquemas envolvendo emendas parlamentares. As entidades apontam o risco de que uma empresa receba recursos de emendas indicadas por um parlamentar enquanto outra, controlada pelo mesmo beneficiário final, seja contratada pela campanha do mesmo parlamentar.
A petição apresentada ao Supremo destaca que esse fornecimento geralmente é subfaturado, sugerindo que as emendas estão sendo utilizadas de forma indevida como verba de campanha. Dino determinou que o TSE e a PGR analisem a situação e tomem as providências cabíveis.
Além disso, o ministro solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre a possibilidade de disponibilizar ao público um painel de acompanhamento da execução de emendas, já usado internamente. Dino também requisitou que os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distrital informem sobre a adequação dos processos orçamentários locais ao modelo federal.
Por fim, a Controladoria-Geral da União (CGU) foi chamada a explicar a falta de estrutura, especialmente de servidores, para supervisionar a execução das emendas.
Desde que assumiu o cargo no Supremo em 2024, Flávio Dino tem conduzido processos relacionados à transparência no repasse de emendas. Em fevereiro do ano passado, ele homologou um plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses, medida que permitiu a liberação de recursos anteriormente suspensos por falta de transparência.
