Com previsão de bagagem gratuita, MP do Voo Simples volta à Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo (MP 1089/2021). Conhecida como MP do Voo Simples, a matéria tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2022), relatado pelo senador Carlos Viana (PL-MG). Como […]
Paraíba apresenta desafios da Nova Lei das Licitações em congresso nacional em Brasília
A Paraíba marcou presença no XI Congresso Consad de Gestão Pública com a apresentação de um artigo científico da equipe da Secretaria de Administração do Estado, que foi um dos 13 selecionados dentre mais de 500 trabalhos inscritos, intitulado “Desafios e oportunidades sob o aspecto regulatório oriundo da Nova Lei das Licitações e Contratos no […]
PEC dos Precatórios deverá ser promulgada parcialmente nesta quarta-feira
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, anunciaram nesta terça-feira (7) que os trechos da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) nos quais as duas Casas concordam serão promulgados imediatamente, como emenda constitucional. A cerimônia pode acontecer já nesta quarta-feira (8). A principal inovação será a nova fórmula de cálculo do teto […]
Plenário vota PEC dos Precatórios e MP do Auxílio Brasil nesta quinta, a partir das 9h
Foi adiada para quinta-feira (2) a votação, no Plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios. A sessão semipresencial começará às 9h. Na avaliação do governo, não há como o país pagar o Auxílio Brasil sem esta mudança constitucional, mas a matéria vem dividindo opiniões no Senado. Na mesma reunião […]
Novo marco legal das ferrovias pode ser votado nesta terça pelo Senado
Após adiamento, o novo marco legal das ferrovias deve ser votado nesta terça-feira (5) no Plenário do Senado. O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. O substitutivo ao projeto (PLS 261/2018) prevê que o transporte ferroviário em regime de direito público […]
Congresso derruba quatro vetos presidenciais e determina suspensão de prova de vida para o INSS
O Congresso Nacional finalizou a sua sessão conjunta desta segunda-feira (27) confirmando a derrubada de mais quatro vetos presidenciais, entre eles os que barravam a criação das federações partidárias (VET 49/2021) e a suspensão da prova de vida para aposentados (VET 47/2021). Ao todo, os parlamentares derrubaram 11 vetos no dia. As federações partidárias, que […]
Câmara aprova texto-base da reforma eleitoral; votação continua nesta quinta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do Plenário desta quinta-feira (12). A votação da PEC em primeiro turno foi viabilizada após […]
Cai voto impresso e deputados mandam recado a Bolsonaro sobre 2022
Decisão é resposta a série de ataques ao TSE e de ameaças à realização das eleições, feitos pelo chefe do Executivo
Revogação da Lei de Segurança Nacional segue para a sanção presidencial
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo Senado. O projeto, […]
Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores
Lei foi publicada no Diário Oficial da União e entra hoje em vigor
Parlamentares entram com ação no STF para barrar aumento do fundo eleitoral
Um grupo de parlamentares encabeçado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou, nesta segunda-feira (19), que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. O chamado “fundão eleitoral” — incluído no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021), aprovado no […]
Intimação judicial por aplicativo de mensagens é aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (16/6), o Projeto de Lei n. 1595/2020, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. Como a proposta, que veio do Senado, tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a não ser que haja recurso […]
Câmara aprova MP que facilita crédito bancário na pandemia
MP será enviada ao Senado.
Conselho de Ética ouve Daniel Silveira e Coronel Tadeu na terça-feira
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne na próxima terça-feira (25) para ouvir os deputados Coronel Tadeu (PSL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ). Ambos respondem a processos por quebra de decoro parlamentar. O PT pede que o Coronal Tadeu seja punido por ter destruído uma charge que denunciava violência policial contra negros em […]
Reforma tributária deve ser fatiada em 3 ou 4 projetos, diz Lira
Presidente da Câmara extinguiu comissão na semana passada