Ação do MPPB: Justiça condena ex-prefeito de Sobrado e mais dois por improbidade administrativa
A Justiça julgou procedente ação civil ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba e condenou o ex-prefeito de Sobrado, George José Porciúncula Pereira Coelho; a ex-servidora, Ayanne Vanuzy Costa de Souza, e o ex-secretário municipal de Educação, Joilson Pereira da Silva, pela prática de ato de improbidade administrativa referente à nomeação da ex-funcionária que não exerceu […]
MPPB ajuíza ações para garantir retorno das aulas presenciais na rede pública de São Bento e Paulista
O Ministério Público da Paraíba ajuizou duas ações civis públicas com pedido de tutela de urgência para que os Municípios de São Bento e Paulista sejam obrigados a promover retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino da rede pública municipal no prazo máximo de sete dias, diante da necessidade de fazer cessar a situação […]
MPs de todo o Brasil iniciam campanha de conscientização de vítimas de violência
O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), lança neste mês de agosto a campanha “Justiça Começa Pela Vítima”, que tem o objetivo de conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência sobre os seus direitos […]
MPPB ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito e ex-vereador de Sapé
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, o policial da reserva e ex-vereador de Sapé, José Wilson do Nascimento, e mais seis pessoas, acusadas de irregularidades em licitação e contratos de serviços de segurança celebrados em 2013 […]
Faculdade de João Pessoa é condenada por descumprir decisão judicial; alunos poderão pagar mensalidade em juízo
A 1ª Vara Cível de João Pessoa deferiu, nesta quarta-feira (14/07), a medida liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o Instituto Paraibano de Educação (Unipê) emita, no prazo de 24 horas, o boleto da matrícula/mensalidade dos alunos do curso de Medicina com o desconto já previsto em decisão judicial anterior. […]
Em Capim/PB: justiça declara leis inconstitucionais e determina exoneração de servidores comissionados
A 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape julgou procedente o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), declarou inconstitucional leis municipais e confirmou a concessão da tutela de evidência, condenando o Município de Capim a exonerar os servidores públicos municipais que ocupam cargos comissionados em desacordo com a Constituição Federal, sob pena de multa […]
Plenário do STF reconhece decisão que declarou Moro parcial ao condenar Lula
Supremo concluiu julgamento iniciado em abril. Decisão foi por 7 votos a 4.
Intimação judicial por aplicativo de mensagens é aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (16/6), o Projeto de Lei n. 1595/2020, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. Como a proposta, que veio do Senado, tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a não ser que haja recurso […]
Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil
Para o juiz, houve responsabilidade empregador
Banco é condenado a indenizar cliente que não firmou contrato de cheque especial
Da decisão cabe recurso.
‘Entre defender a toga e meu filho, vou defender ele’, diz juiz que soltou filho envolvido em acidente no PI
O juiz da 1ª Vara da comarca de Floriano, Noé Pacheco de Carvalho, declarou que não houve “aberração” na decisão tomada por ele no dia 29 de março e que, entre “defender a toga e um filho”, ele iria preferir defender o filho. A declaração foi feita à TV Globo depois que ele decidiu conceder liberdade provisória ao próprio filho, atuado […]
STF decide que Moro foi parcial ao condenar Lula no caso do triplex
Com a decisão, processo do triplex terá de reiniciar da estaca zero.
Justiça decreta prisão temporária dos policiais de Sergipe envolvidos em morte de comerciante em Santa Luzia
Os três policiais sergipanos foram presos na tarde desta terça-feira (23)
STF nega pedido de Bolsonaro para barrar decretos de DF, BA e RS sobre medidas de isolamento
Presidente argumentou que governadores não podem determinar medidas desse tipo.
Caso Expedito Pereira: MPPB pede e Justiça converte prisão temporária em preventiva
Agora, acusados devem ficar presos até o julgamento do processo.