MPs de todo o Brasil iniciam campanha de conscientização de vítimas de violência

O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), lança neste mês de agosto a campanha “Justiça Começa Pela Vítima”, que tem o objetivo de conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer. A iniciativa tem o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Iniciativa promovida pelo CNPG/GNCCRIM visa esclarecer sobre direitos e tem o apoio do MPPB

A campanha é constituída por peças (cards e vídeo) que foram produzidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e aprovadas para adoção em âmbito nacional pelo CNPG. Elas serão veiculadas nas redes sociais de todas as unidades do Ministério Público brasileiro.

Direitos

O material utiliza linguagem simples e inclusiva para explicar a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Polícia Judiciária na proteção e defesa das vítimas, além de elencar e definir seis direitos desse grupo (direito ao ressarcimento, à informação, ao tratamento digno, ao apoio jurídico, direito de ser ouvida e direito aos serviços de apoio).

A presidente do CNPG e procuradora-geral do Amapá, Ivana Cei, explica que a iniciativa coloca o tema em destaque e estimula a discussão em todo o país. “É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente, as pessoas que buscam seus direitos”, reforça.

Fabiana Costa, procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e atual presidente do GNCCRIM, recorda que um dos objetivos de atuação do GNCCRIM é promover maior efetividade no combate à criminalidade. “Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos os estados com o intuito de promover conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da Justiça”, destaca.

Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional às promotorias criminais do MPPB, o promotor de Justiça Lúcio Mendes, falou sobre o trabalho desenvolvido pela instituição em defesa das vítimas, lembrando inclusive do projeto estratégico intitulado “Reparação: pelos direitos humanos das vítimas”, que foi desenvolvido no Estado, entre 2018 e 2020, quando foi suspenso em razão da pandemia da covid-19, já que uma das etapas previa o encontro presencial com as vítimas.

Ele falou sobre a importância da campanha nacional e destacou que as vítimas de crimes devem procurar a Promotoria de Justiça mais próxima para fazer valer os seus direitos (consulte AQUI). Os cidadãos também podem se valer de outros canais institucionais para buscar informações e ajuda, como a Ouvidoria e o Protocolo Eletrônico. “Essa é uma campanha que busca atuar em duas frentes: conclamar as vítimas a assumirem o protagonismo – uma vez que a vítima não deve ser mais vista apenas como um meio de prova ou um objeto de prova no processo e sim como uma pessoa que tem direitos humanos que têm que ser respeitados por todos – e prestar informações, mostrando como esses direitos podem ser reclamados”, disse.

Retrato

Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídios no país e 532.363 casos de lesão corporal dolosa. Além disso, segundo a mesma pesquisa, no ano passado foram contabilizados 519.568 roubos a transeuntes, 32.268 roubos a residências e 46.588 roubos a estabelecimentos comerciais.

Com Ascom do CNPG e MPPI