Concurso para servidor do MPPB: Fundação Carlos Chagas vai realizar a seleção
A Fundação Carlos Chagas (FCC) vai organizar e realizar o V Concurso Público para Provimento dos Cargos de Servidores Efetivos do Ministério Público da Paraíba. O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, deve assinar o contrato com a instituição nos próximos dias. O extrato será publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB. Está mantida […]
MPPB anuncia concurso público para cargo efetivo
Inicialmente, serão disponibilizadas 11 vagas, sendo a maioria para técnico O Ministério Público da Paraíba fará concurso público para provimento de cargos de servidores efetivos, ainda este ano. Na manhã desta terça-feira (24/01), o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, assinou a Portaria 86/2023, que constitui a comissão de acompanhamento do certame. O próximo […]
MPPB apura uso do fundo partidário para ida de paraibanos a atos em Brasília
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), está investigando o suposto uso de verbas parlamentares e do fundo partidário para financiar atos antidemocráticos. A informação foi confirmada pelo coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, que evitou dar detalhes sobre a investigação que acontece de forma […]
MPPB ajuíza ação contra ex-prefeitos de Patos para ressarcimento de danos ao erário
O Ministério Público da Paraíba ajuizou duas ações civil públicas contra, respectivamente, os ex-prefeitos de Patos Francisca Gomes Araújo Mota e Lenildo Dias de Morais para promover o ressarcimento dos danos provocados ao erário do Município decorrente dos encargos moratórios incidentes sobre parcelas de contribuições previdenciárias patronais que não foram pagas no vencimento legal. A […]
MPPB ajuíza ação para garantir cestas básicas a famílias carentes, em Campina Grande
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nessa segunda-feira (30/05), uma ação civil pública contra o Município de Campina Grande, requerendo a concessão de tutela antecipada para obrigá-lo a ofertar, no prazo de 10 dias, 3 mil cestas básicas mensais a famílias em vulnerabilidade e risco social, identificadas nos processos de atendimento dos serviços socioassistenciais, […]
MPPB, Município de Cabedelo e polícias celebram TAC sobre festejos juninos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Prefeitura de Cabedelo e as Polícias Civil e Militar do Estado celebraram, na última sexta-feira (27/05), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar a realização das festividades juninas. O objetivo é garantir a segurança do evento “Arraiá do Litoral 2022”, que será realizado no município da […]
Em João Pessoa, TJPB julga ação do MPPB e declara inconstitucional lei que condiciona direito à meia passagem à apresentação de carteira estudantil
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei 1867/2017 do Município de João Pessoa, que versa sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de identificação estudantil para o benefício da meia passagem no transporte público urbano […]
Município de Cuité de Mamanguape é condenado a adotar medidas para garantir saneamento básico
A 1ª Vara Mista de Mamanguape julgou procedente o pedido liminar requerido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), e condenou, na última quarta-feira (16/03), o Município de Cuité de Mamanguape a adotar uma série de providências para se adequar às diretrizes das políticas nacional e estadual de saneamento (Lei Federal 11.445/07 e Lei Estadual 13.517/05), […]
MPPB apoia e fiscaliza destinação do IRPF devido a fundos da infância e adolescência
A Receita Federal liberou o programa para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), nessa segunda-feira (7/3), e o Ministério Público da Paraíba aproveita para lembrar aos contribuintes que é possível destinar até 3% do imposto devido diretamente para os fundos da infância e adolescência (FIAs). Na Paraíba, o número de fundos aptos a […]
MPPB e MPF encaminham esclarecimentos à Anvisa e pedem continuidade da vacinação de crianças
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) encaminharam ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informando as providências adotadas para apurar o caso de crianças do município de Lucena e reiterando a necessidade da continuidade da vacinação. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça da Paraíba em exercício, […]
MPPB e MPF realizam reunião em Lucena sobre caso de crianças vacinadas com doses de adultos
Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Ministério Público Federal (MPF) estiveram no município de Lucena, nesta terça-feira (18/01), para colher mais informações sobre o caso de crianças entre cinco e 11 anos vacinadas com doses de adultos. Inicialmente, foi realizada reunião com as Secretarias de Saúde do Município de Lucena e do […]
MPPB cobra assistência a famílias de ‘Dubai’e PMJP promete agilizar aluguel social e moradia definitiva em até dois anos
O Ministério Público da Paraíba continua acompanhando os desdobramentos da reintegração de posse em uma área de preservação ambiental de João Pessoa, conhecida como Dubai I. O foco neste momento é garantir os direitos fundamentais às famílias que estão desabrigadas, numa ‘operação social’. Nessa quarta-feira (24/11), em uma reunião intersetorial com representantes do Tribunal de […]
MPPB acompanha reintegração de posse pedida pelo Município de João Pessoa em área de Mata Atlântica
O Ministério Público da Paraíba está acompanhando o cumprimento de mandado de reintegração de posse de uma área de 15 hectares remanescente de Mata Atlântica, que foi devastada e ocupada, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. A ordem judicial liminar foi concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública em ação civil pública de iniciativa do […]
MPPB e PMJP firmam TAC que destina área do Aeroclube para implantação de parque
A Prefeitura Municipal de João Pessoa firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a utilizar a área a ser doada pelo Aeroclube na implantação do Parque Linear Urbano – Parque Parahyba. O TAC teve como interveniente e anuente o Aeroclube da Paraíba. A área a ser […]
Após diálogo com o MPPB, Município de João Pessoa encaminha PL para criar ‘Programa Guarda Subsidiada’ em prol de crianças e adolescentes
O Município de João Pessoa deu um passo importante na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Após diálogo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o prefeito Cícero Lucena assinou, nessa quinta-feira (28/10), o Projeto de Lei Ordinária que cria o Programa Guarda Subsidiada para que seja apreciado em regime de urgência […]