Projeto de Lei de Adriano concede a paraibanos bônus de 10% na nota de concursos da segurança pública
Um projeto de lei do deputado Adriano Galdino aprovado nesta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa da Paraíba concede aos candidatos paraibanos residentes no Estado um bônus de 10% na nota obtida nos concursos públicos da área de segurança pública. A medida vale para os órgãos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de […]
Após escândalo do trabalho escravo, “príncipe” deputado quer extinguir Ministério Público do Trabalho
Deputados federais estão se unindo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabaria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão encarregado de investigar e combater o trabalho escravo no Brasil. O deputado federal “Príncipe” Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) é o autor da proposta e já coletou 65 assinaturas […]
Promessa de campanha, Lula anuncia projeto que visa igualar salários de homens e mulheres
Acabar com a discriminação salarial e igualar o salário de homens e mulheres que ocupam a mesma função. Esse é o objetivo do projeto que o presidente Lula vai enviar um projeto de lei para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização. Além do projeto, a celebração do Dia Internacional da […]
Governo Federal poderá reduzir tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensação
O Congresso aprovou, nesta terça-feira (29), projeto (PLN 2/2022) que permite ao Poder Executivo reduzir os tributos sobre combustíveis sem a necessidade de compensar a perda de arrecadação. O texto também adapta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 às novas regras para pagamento de precatórios e possibilita o bloqueio de despesas discricionárias. Agora, […]
Governador João Azevêdo é homenageado pelo Sindifisco-PB e assina Projeto de Lei que soluciona antiga demanda dos auditores fiscais
O governador João Azevêdo esteve, nesta segunda-feira (28), na sede do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional dos Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB), em João Pessoa, ocasião em que foi homenageado pelos servidores pela abertura de canal de diálogo e valorização da categoria dos auditores fiscais. Na oportunidade, o gestor assinou o […]
Cícero Lucena veta Projeto de Lei que proíbe exigência do passaporte sanitário em João Pessoa
O prefeito Cícero Lucena vetou o Projeto de Lei Ordinária de número 739/2021, que proibia a exigência do passaporte sanitário na cidade de João Pessoa. O veto foi publicado em edição especial do Semanário Municipal na noite desta segunda-feira (17). A decisão leva em consideração o contexto atual da pandemia em todo o mundo, o que exige […]
Senado aprova projeto que proíbe discriminação de doadores de sangue por orientação sexual
O Senado aprovou ontem, quinta-feira (4), o projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O PL 2.353/2021 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou voto favorável à aprovação […]
Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais
A relatora do projeto foi a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina
Senado aprova projeto que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que permite a regularização de edifícios às margens de cursos e corpos d’água em áreas urbanas (PL 2510/2019). O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas […]
CCJ da ALPB aprova projetos de incentivo ao empreendedorismo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3201/2021, que estimula o empreendedorismo feminino em todo o estado da Paraíba. A votação ocorreu durante reunião realizada nesta quinta-feira (30), através de videoconferência, e que contou com a participação dos deputados Ricardo Barbosa, […]
Governador João Azevêdo encaminha para a ALPB projeto que torna o ‘Tá na Mesa’ programa permanente de governo
O governador João Azevêdo encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de Lei que torna o Tá na Mesa um programa permanente de governo, em virtude do êxito da iniciativa implantada em caráter emergencial em maio deste ano para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e comércios locais afetados pela pandemia da Covid-19. Com […]
Governador João Azevêdo encaminha à Assembleia Legislativa projeto de Lei que institui programa ‘Paraíba que Acolhe’
O governador João Azevêdo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que institui o programa ‘Paraíba que Acolhe’, voltado para ações de proteção social e concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 500,00 mensais para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda que ficaram órfãos devido à morte dos pais ou responsáveis […]
Projeto que facilita quebra de patente para produzir vacina vai a sanção
Por 61 votos contra 13, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que cria a possibilidade de o Poder Executivo federal instituir quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências. O PL 12/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para sanção presidencial na […]
Senado aprova projeto que facilita prova de vida por aposentados do INSS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que dá poder a médicos e outras autoridades para que possam oferecer prova de vida a beneficiários do INSS. O objetivo do projeto é evitar que estas pessoas idosas, principalmente de cidades do interior, gastem seus já parcos recursos em deslocamentos na procura de bancos “que os atendem quase […]
ALPB aprova projeto que amplia prazo para pagar conta de luz atrasada
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a ampliação do prazo de quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de proibição da suspensão do fornecimento do serviço em consequência da atual crise sanitária. O texto do Projeto de Lei (PL) 2.710/2021, de autoria do deputado Junior Araújo, […]