PEC dos Precatórios deverá ser promulgada parcialmente nesta quarta-feira
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, anunciaram nesta terça-feira (7) que os trechos da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) nos quais as duas Casas concordam serão promulgados imediatamente, como emenda constitucional. A cerimônia pode acontecer já nesta quarta-feira (8). A principal inovação será a nova fórmula de cálculo do teto […]
Plenário vota PEC dos Precatórios e MP do Auxílio Brasil nesta quinta, a partir das 9h
Foi adiada para quinta-feira (2) a votação, no Plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios. A sessão semipresencial começará às 9h. Na avaliação do governo, não há como o país pagar o Auxílio Brasil sem esta mudança constitucional, mas a matéria vem dividindo opiniões no Senado. Na mesma reunião […]
Em dia histórico, piso salarial dos profissionais da enfermagem é aprovado por unanimidade no Senado e segue para a Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia […]
Senado aprova constitucionalização da renda básica; texto vai à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que transforma a renda básica em um direito social (PEC 29/2020). Pelo texto, a Constituição passa a garantir o direito de uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de vulnerabilidade. A PEC segue para […]
Senado aprova projeto que proíbe discriminação de doadores de sangue por orientação sexual
O Senado aprovou ontem, quinta-feira (4), o projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O PL 2.353/2021 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou voto favorável à aprovação […]
Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais
A relatora do projeto foi a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina
Renan Calheiros apresenta relatório final da CPI. ACOMPANHE AO VIVO
O texto do Relatório Final que será lido hoje já está disponível para download na página da CPI da Pandemia no Senado.
CPI faz audiência com vítimas da covid-19. ACOMPANHE AO VIVO
Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou os convidados e destacou a representatividade do grupo, composto por uma pessoa de cada região do país, todos diretamente impactados pela covid-19. Cada um dos convidados poderá falar por 10 minutos, podendo se estender caso desejem. — Vocês representam para a CPI aquilo que todos nós […]
Senado aprova projeto que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que permite a regularização de edifícios às margens de cursos e corpos d’água em áreas urbanas (PL 2510/2019). O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas […]
Aprovado no Senado, marco legal das ferrovias segue para a Câmara
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), o substitutivo ao projeto que cria o marco legal das ferrovias brasileiras (PLS 261/2018), com alterações realizadas em Plenário. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado, tanto em nível […]
Além de lavagem de dinheiro, senadores ligam Danilo Trento a lobby da jogatina; CPI não tem data definida para encerrar trabalhos
Após indicarem que empresas — entre elas a Primarcial Holding e Participações e a Precisa Medicamentos — estariam envolvidas em lavagem de dinheiro, senadores da CPI da Pandemia inquiriram o empresário Danilo Trento sobre sua participação na comitiva que foi a Las Vegas, cidade turística conhecida pela jogatina, em viagem que teria sido promovida pela […]
Senado aprova PEC sem coligações partidárias e com incentivos a candidaturas de negros e mulheres
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos aprovados está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para […]
Em entrevista, Simone Tebet afirma que CPI revelou epicentro da corrupção no caso Covaxin, assista
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lamentou que a CGU não tenha acompanhado a compra da vacina Covaxin, como havia sido definido. Para ela, o ministro Wagner Rosário “passou pano” e deixou suas funções de controle interno preventivo para fazer uma defesa intransigente do Ministério da Saúde e do governo federal no caso das negociações da […]
Vídeo de filho de Bolsonaro representa ameaça à CPI, acusam senadores
Senadores abriram da CPI da Pandemia desta terça-feira (21) com críticas a Jair Renan, filho do presidente da República, Jair Bolsonaro. Os parlamentares acusaram o quarto filho de Bolsonaro, de 22 anos, de ter ameaçado, ainda que de forma velada, a comissão ao publicar nas redes sociais um vídeo em que ele aparece numa loja […]
Solução para precatórios deve sair esta semana, diz Rodrigo Pacheco
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, reúnem-se nesta terça-feira (21), às 10h, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um entendimento sobre a questão do pagamento dos precatórios — dívidas do governo reconhecidas em decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, definitivas. O encontro com Paulo […]