O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta terça-feira (4) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 6,1 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques.
Com os dados em mãos, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições gerais de outubro.
O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. As irregularidades é uma das causas de inelegibilidade previstas na legislação.
A lista é composta por 135 vereadores e 144 prefeitos de municípios de pequeno porte, além dos demais citados.
As contas são irregulares quando é reconhecida omissão na prestação dos valores gastos, danos aos cofres públicos, desvio de recursos e descumprimento reiterado das determinações do TCU.
Eleições
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
A entrega da lista de 6,1 mil responsáveis com contas julgadas irregulares pelo TCU à Justiça Eleitoral se insere em um movimento crescente de controle de probidade que ganhou força após a Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, que ampliou o rol de inelegibilidades por oito anos para gestores condenados por órgãos colegiados. Na eleição geral de 2022, por exemplo, o TCU já havia encaminhado relação semelhante com cerca de 7,7 mil nomes, o que indica uma leve redução no número de gestores com contas irregulares, mas mantém um patamar estrutural elevado de risco à integridade administrativa em todo o país.
O impacto é especialmente sensível em municípios de pequeno porte, onde prefeitos e vereadores frequentemente concentram redes locais de poder e o acesso a serviços públicos básicos. Estudos da própria Justiça Eleitoral e de entidades de transparência mostram que mais de 60% dos casos de inelegibilidade por contas rejeitadas se concentram em cidades com menos de 50 mil habitantes, cenário em que a exclusão de candidaturas pode redesenhar por completo alianças políticas e a distribuição de recursos federais e estaduais. Ao mesmo tempo, a divulgação sistemática desses nomes costuma ter efeito pedagógico: pesquisas de opinião registram aumento da atenção do eleitor aos antecedentes de gestão e ao uso de portais de transparência sempre que listas de inelegíveis ganham visibilidade em anos eleitorais.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
