O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1°) o julgamento de uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial.
O caso veio à tona após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, que está em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento da sua candidatura, realizado em agosto.
A expectativa é que os ministros possam definir durante o julgamento se a questão se enquadra nos casos de deep fakes e quais as regras que serão aplicadas aos processos semelhantes que serão julgados posteriormente.
As deep fakes ocorrem pela criação de conteúdo artificial para prejudicar ou beneficiar candidatos por meio de situações simuladas. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE.
Regras
Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro.
As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.
A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Eleições
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
O julgamento do TSE ocorre em um ambiente de crescente endurecimento regulatório: desde fevereiro de 2024, a Resolução 23.732 prevê cassação de registro ou mandato para quem usar deepfakes na propaganda, inclusive quando há autorização da pessoa retratada, e responsabilização solidária de plataformas que não removam conteúdo sintético enganoso. Ao mesmo tempo, o tribunal criou um repositório oficial de decisões sobre conteúdos “notoriamente inverídicos”, mecanismo que tende a servir de parâmetro vinculante para futuras ações envolvendo uso eleitoral de IA e pode transformar o caso Bolsonaro em precedente estruturante sobre o limite entre liberdade de expressão e manipulação algorítmica.
Do ponto de vista socioeconômico, a disputa jurídica se insere em um cenário de massiva exposição da população à desinformação: levantamento do DataSenado indica que 72% dos usuários de redes sociais acessaram notícias que suspeitam ser falsas nos seis meses anteriores, o que representa 67% dos brasileiros com 16 anos ou mais
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
