A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista vinculada ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que os réus atuaram promovendo ações e disseminando desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022, além de ataques virtuais a instituições e autoridades. A sessão seguiu para a definição das penas dos condenados.
Os sete condenados são major da reserva do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército Ângelo Martins Denicoli, subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, tenente-coronel do Exército Guilherme Marques de Almeida, coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu e o policial federal Marcelo Araújo Bormevet. Eles foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, foi condenado apenas por organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado de Direito. Os condenados não terão prisão automática, pois suas defesas ainda podem recorrer da decisão.
Os votos favoráveis à condenação foram de Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, argumentando que as condutas dos réus não tinham o potencial de conquistar o poder nem substituir o governo, por isso não poderiam ser caracterizadas como golpe de Estado. Após seu voto pela absolvição, Fux pediu para deixar a Primeira Turma do STF.
Este julgamento integra um conjunto maior sobre a chamada trama golpista, pela qual o STF já condenou 15 réus, incluindo oito do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O Núcleo 3 terá julgamento previsto para novembro, e o Núcleo 2, para dezembro. O Núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não tem data para julgamento. A condenação reafirma a responsabilização judicial sobre a tentativa coordenada de abalar as instituições democráticas brasileiras por meio de desinformação e ataques às bases do Estado de Direito.
