O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou o arquivamento definitivo do processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Ouro Negro, que seria instalada em Pedras Altas, no Rio Grande do Sul. Este era o último projeto em análise no país para uma usina movida a carvão mineral, marcando o fim da expansão desse tipo de empreendimento fóssil no Brasil. A termelétrica teria uma capacidade de 600 megawatts e planejava usar carvão mineral como fonte energética, mas enfrentava fortes restrições ambientais, especialmente por estar localizada em uma região considerada crítica para a disponibilidade hídrica pela Agência Nacional de Águas (ANA).
O Ibama identificou diversas pendências técnicas no projeto, incluindo falhas nos planos de risco e emergência, deficiências nos sistemas de combate a incêndios e ausência de medidas adequadas para a proteção da fauna local. A empresa responsável, Ouro Negro Energia LTDA, foi notificada em agosto de 2023 para providenciar as complementações necessárias, mas não apresentou as correções e o processo ficou inativo por mais de dois anos, o que levou ao seu arquivamento definitivo. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado continha omissões graves e não propunha alternativas menos intensivas no uso da água, o que agravou a inviabilidade do projeto.
Para organizações da sociedade civil, como o Instituto Internacional Arayara, a decisão do Ibama representa uma vitória histórica para o meio ambiente e para a população local. O encerramento do licenciamento da UTE Ouro Negro simboliza o fim da era do carvão mineral no licenciamento federal brasileiro e reforça o compromisso do país com a transição energética e a descarbonização, especialmente em uma data simbólica, com o início da COP30 acontecer simultaneamente.
Apesar do arquivamento deste último projeto, especialistas alertam que ainda há usinas movidas a carvão em operação no Brasil, como a UTE Candiota, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a UTE Pampa Sul, autorizadas a funcionar até 2040. Além disso, há preocupações com dispositivos legais que podem prorrogar subsídios e garantias para essas usinas até 2050, evidenciando a pressão de grupos ligados ao setor do carvão mineral. Movimentos sociais e técnicos seguem atuando para acelerar o encerramento dessas operações e promover uma matriz energética mais limpa, eficiente e sustentável.
A empresa Ouro Negro Energia LTDA iniciou recentemente um novo processo de licenciamento para uma usina termelétrica movida a gás natural, demonstrando uma possível mudança no foco energético da companhia. O investimento previsto inicialmente para a UTE Ouro Negro era da ordem de R$ 3,34 bilhões, com participação de parceiros internacionais na elaboração do projeto. O Ibama e outras entidades têm reforçado a importância de reduzir a dependência do carvão como fonte energética, dada sua alta poluição e o impacto ambiental associado.
