Milhares de viajantes devem lotar os aeroportos brasileiros nos próximos dias, impulsionados pelo desejo de visitar familiares, descansar ou curtir o verão nacional durante a alta temporada de fim de ano. Projeções do Ministério de Portos e Aeroportos indicam que o país fechará 2025 com um recorde histórico de 130 milhões de passageiros transportados, superando pela primeira vez os números pré-pandemia, com mais de 117 milhões já movimentados até novembro – um crescimento de 9,3% em relação a 2024.
Esse fluxo intenso, no entanto, eleva o risco de transtornos comuns como atrasos, cancelamentos de voos, overbooking – quando as companhias vendem mais passagens do que assentos disponíveis –, extravio ou danos a bagagens e falta de conforto. Para enfrentar esses desafios, a Agência Nacional de Aviação Civil lança a Operação Fim de Ano, com ações reforçadas de 30 de dezembro de 2025 até 5 de janeiro, abrangendo aeroportos de maior movimento em 15 estados. Servidores da Anac atuarão de forma descaracterizada em todas as regiões do Brasil, fiscalizando o cumprimento das resoluções 400/2016 e 280/2013, que regulam desde a compra da passagem até o desembarque, garantindo direitos básicos dos passageiros.
Entre esses direitos, destaca-se a possibilidade de desistir da compra sem custos em até 24 horas após o comprovante, desde que com sete dias de antecedência do voo, com reembolso em até sete dias pelo mesmo meio de pagamento. Em atrasos ou cancelamentos, as empresas devem oferecer comunicação (internet ou telefone) após uma hora de espera, alimentação ou voucher individual a partir de duas horas, e hospedagem com transporte ida e volta após quatro horas. Atualizações sobre o novo horário de partida precisam ocorrer a cada 30 minutos. Para bagagem de mão, há franquia mínima de 10 quilos, e erros no nome podem ser corrigidos gratuitamente antes do embarque.
No caso de overbooking com preterição de passageiros, as companhias devem buscar voluntários para reacomodação em outro voo, com compensação negociada. Se a bagagem for extraviada, o passageiro deve registrar a irregularidade imediatamente no balcão de desembarque; as empresas têm sete dias para voos domésticos e 21 dias para internacionais para devolvê-la, sob pena de indenização em até sete dias adicionais.
Acessibilidade recebe atenção especial pela resolução 280/2013, priorizando Passageiros com Necessidade de Assistência Especial, como pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes, com crianças de colo ou mobilidade reduzida. Eles têm direito a acompanhante com desconto mínimo de 80% se exigido por segurança ou saúde, despacho gratuito de equipamentos como cadeiras de rodas ou muletas – que podem ir na cabine se houver espaço –, 80% de abatimento no excesso de bagagem para itens médicos e transporte gratuito de cão-guia treinado, sem contar na franquia. A solicitação deve ser feita com 48 a 72 horas de antecedência.
Diante de descumprimentos, o passageiro deve ir ao balcão da companhia aérea, registrar reclamação no portal consumidor.gov.br com login Gov.br, guardar comprovantes como bilhetes, fotos de painéis e notas de gastos extras, e recorrer ao Procon local. Aeroportos como Guarulhos, Congonhas, Brasília, Confins e Galeão lideram a movimentação, com destaque para o crescimento de 13,6% nos voos internacionais, puxados por Argentina, Estados Unidos, Chile e Portugal. A expectativa é de uma operação coordenada para minimizar transtornos e assegurar uma viagem segura e digna a todos.
