O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (8), a carta em que pede demissão do comando da pasta, encerrando uma gestão de quase dois anos marcada por ações na área de segurança pública, avanço em políticas de controle de armas e retomada de demarcações de terras indígenas. A exoneração deve ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União, e o secretário-executivo Manoel Almeida assumirá o ministério de forma interina.
Lewandowski, que é ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, assumiu o ministério em fevereiro de 2024, após deixar a Corte em 2023. Na carta encaminhada ao presidente, afirmou ter exercido o cargo com “zelo e dignidade” e atribuiu a decisão de sair a razões de caráter pessoal e familiar, mencionando também as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias enfrentadas no período em que esteve à frente da pasta. O pedido foi entregue antes de sua última agenda pública ao lado de Lula, em cerimônia que marcou os três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, no Palácio do Planalto.
Responsável por coordenar órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e secretarias nacionais voltadas a drogas, consumidores e políticas penais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ganhou centralidade em um momento de aumento da preocupação com o crime organizado e com a violência associada a facções no país. Nesse contexto, Lewandowski buscou imprimir uma marca voltada ao fortalecimento do controle estatal sobre armas e à padronização de protocolos de atuação policial, ao mesmo tempo em que tentou articular uma agenda legislativa mais ampla para a área.
Em carta de despedida dirigida aos servidores, o ministro fez um balanço de sua gestão. Um dos pontos destacados foi o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, paralisadas desde 2018. Segundo o relato, entre 2024 e 2025 foram assinadas 21 portarias declaratórias, garantindo proteção territorial a diversas comunidades. A pasta também deu segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e sete em 2025, em conformidade com a legislação e a Constituição.
Outra frente ressaltada por Lewandowski foi a política de segurança pública voltada à atividade policial. Sob sua gestão, o ministério estruturou um programa nacional de câmeras corporais em agentes de segurança, com adesão de 11 estados e investimento de mais de R$ 150 milhões em equipamentos. Em paralelo, foi regulamentado o uso progressivo da força pelas polícias, acompanhado da aquisição e distribuição de armamentos de menor potencial ofensivo, medida que, segundo ele, já conta com a adesão de 21 unidades da federação.
No campo do controle de armas, o ministro sublinhou avanços na retirada de armamentos e munições de circulação e na fiscalização de clubes de tiro, caçadores e colecionadores. Em seu balanço, enumerou a apreensão de 5.600 armas e quase 300 mil munições, além da implantação de um novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, agora sob responsabilidade da Polícia Federal, com o objetivo de reforçar a rastreabilidade e o controle estatal sobre esse arsenal.
Lewandowski também citou iniciativas voltadas à proteção do cidadão comum e ao enfrentamento ao crime organizado, como o programa Celular Seguro, o Município Mais Seguro e a intensificação dos leilões de bens apreendidos de organizações criminosas para financiar políticas de segurança. Na área de direitos de crianças e adolescentes, destacou a atualização da política de Classificação Indicativa, com a criação da faixa “não recomendado para menores de 6 anos” e ajustes específicos para o ambiente digital, em resposta às mudanças no consumo de mídias por crianças.
A saída do ministro ocorre em meio a um debate intenso sobre segurança pública, tema que tende a ganhar ainda mais peso no cenário político nos próximos anos. Uma das principais apostas do governo federal na área, a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública, avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas ainda enfrenta um longo percurso até a aprovação final. A tramitação lenta da PEC, somada à resistência de governadores e a divergências com setores policiais em projetos considerados estratégicos, é apontada por interlocutores em Brasília como um dos fatores que tornaram mais difícil a permanência de Lewandowski no cargo.
O gesto de deixar o ministério também é interpretado no meio político como uma forma de o ex-ministro evitar um desgaste prolongado em um tema sensível, que tende a ser central no debate eleitoral de 2026. Aos 77 anos, Lewandowski vinha manifestando o desejo de reduzir o ritmo de trabalho e se dedicar mais à família, retomando atividades na advocacia e em funções ligadas à arbitragem e à consultoria jurídica, áreas em que já atuava após a aposentadoria no Supremo.
Com a ruptura antecipada de seu ciclo à frente da pasta, o governo Lula se vê diante do desafio de preservar e aprofundar programas estruturados na gestão Lewandowski, ao mesmo tempo em que precisa recompor pontes com o Congresso para destravar a agenda de segurança pública. Enquanto não é definido o novo titular, caberá ao secretário-executivo Manoel Almeida conduzir, de forma interina, um ministério que concentra algumas das principais pressões políticas e sociais do país.
