Um grupo de integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando a anulação da votação realizada na quinta-feira (26). Eles acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, de fraude e pedem que o caso seja analisado pela Comissão de Ética do Senado. O documento é assinado por 14 parlamentares.
O requerimento inclui fotos apresentadas como supostas comprovações de irregularidades em uma sessão tumultuada que aprovou 87 requerimentos. Entre as decisões, estão as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.
No documento enviado a Alcolumbre, cinco senadores e nove deputados, majoritariamente da base governista, pedem, além da suspensão dos efeitos da votação, que o recurso seja apresentado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para investigar uma possível quebra de decoro por parte do senador Carlos Viana.
Os parlamentares afirmam que a votação foi ‘eivada de vício’ e compromete a legalidade do processo legislativo, além de vulnerar o princípio democrático e projetar insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes. Eles solicitaram que cada um dos 86 requerimentos fosse votado individualmente.
Além das quebras de sigilos de Lulinha, os requerimentos incluíam novas convocações, como a do ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima, do ex-deputado federal André Moura, da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha.
Na argumentação dos parlamentares que assinam o documento, foram incluídas cinco imagens que comprovariam a presença dos seus votos contrários, o que alteraria o resultado da votação. ‘Conforme demonstram os registros audiovisuais e as fotografias da sessão, os requerimentos foram, em realidade, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com sete votos favoráveis’, afirmam.
As imagens identificam os parlamentares em pé, manifestando-se de forma inequívoca e visível. Segundo os 14 parlamentares, isso não ocorreu por mera controvérsia interpretativa. ‘A gravidade da fraude na contagem dos votos é agravada pela nítida parcialidade na condução dos trabalhos. O grupo de oposição, por intermédio da Presidência da CPMI, realizou uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia’.
O documento foi assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues, Soraya Thronicke, Jussara Lima, Jaques Wagner e Teresa Leitão, e pelos deputados Paulo Pimenta, Damião Feliciano, Átila Lira, Cleber Verde, Orlando Silva, Romero Rodrigues, Alencar Santana, Neto Carletto e Rogério Correia.
Em resposta, o senador Carlos Viana afirmou à imprensa que espera que o presidente do Senado receba todas as versões do ocorrido na votação. ‘Tenho muita tranquilidade que o regimento da Casa foi cumprido e de que nós temos todas as condições para dar sequência aos requerimentos’, declarou.
