O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fabio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Parlamentares governistas apresentaram um recurso pedindo a nulidade da votação. No documento, 14 senadores e deputados argumentaram que a maioria da comissão havia rejeitado os requerimentos, mas que o resultado foi proclamado como aprovado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG). A votação determinava que os favoráveis permanecessem sentados, enquanto os contrários se levantariam.
A base governista afirma que Viana proclamou a aprovação quando apenas sete parlamentares estavam de pé. Segundo o recurso, 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos.
Davi Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre a votação. De acordo com a Advocacia e a Secretaria, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação, sendo necessários 16 votos contrários.
Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre afirmou que as decisões nas comissões parlamentares devem ser tomadas por maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. Mesmo que o presidente Carlos Viana tenha cometido algum erro na contagem dos parlamentares contrários, o número apresentado pela base governista no recurso não é suficiente para a rejeição, segundo o presidente do Senado.
Os integrantes da CPMI do INSS aprovaram no dia 26 de fevereiro as quebras de sigilos bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva. O pedido foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Silva é mencionado na decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União a realizarem uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas.
Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – supostamente uma referência a Lulinha.
Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que ele não tem nenhuma relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido quaisquer valores de fontes criminosas.
