Fotos: Wanildo Martins
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB) realizou nessa segunda-feira (9) reunião estratégica com gestores, a fim de alinhar as ações voltadas à execução do Plano Pena Justa no triênio 2026–2028. O Estado da Paraíba já desenvolve diversas iniciativas voltadas à garantia de direitos, reintegração social e fortalecimento das políticas penais, que estão em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Pena Justa.
Entre essas ações destacam-se a Central de Regulação de Vagas (CRV), o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e o Escritório Social. Todos esses serviços são em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça.
A reunião sobre metas do Pena Justa, realizada na Seap-PB, foi conduzida pelo secretário João Alves de Albuquerque e reuniu gerentes e responsáveis por setores estratégicos da pasta, que discutiram diretrizes, metas e estratégias necessárias para a implementação efetiva das ações previstas no Pena Justa. A iniciativa busca fortalecer a gestão do sistema penitenciário paraibano, garantindo maior eficiência administrativa, respeito aos direitos fundamentais e avanços nas políticas públicas de competência da pasta.
O secretário destacou a importância do engajamento de todos os gestores no cumprimento das metas estabelecidas. Segundo ele, o Plano Pena Justa representa um importante instrumento de planejamento e modernização das políticas penitenciárias no estado. “Estamos construindo, de forma conjunta, um planejamento sólido para os próximos três anos, com foco na melhoria contínua da gestão penitenciária, na humanização das unidades prisionais e no fortalecimento das ações de ressocialização”, ressaltou o gestor.
Na reunião o secretário executivo do Comitê de Políticas Penais da Paraíba, Roberto Dimas Campos Júnior, apresentou o novo panorama da política penitenciária para os próximos três. Na exposição, foram detalhadas as diretrizes e metas que deverão orientar as ações da pasta no período, com a proposta de encaminhamento das metas para os setores da Seap-PB, em alinhamento com as competências e temáticas administradas por cada gerência.
Roberto Dimas destacou ainda a importância da atuação integrada entre os gestores, ressaltando que o cumprimento das metas exige comunicação constante e articulação permanente entre as áreas, uma vez que muitas das ações possuem responsabilidade conjunta.
Ao concluir a apresentação, o secretário executivo do comitê enfatizou que todas as metas estabelecidas deverão estar plenamente incorporadas ao Plano de Contratações Anual da Seap-PB, garantindo alinhamento entre o planejamento estratégico e a execução administrativa. O secretário da pasta acompanhou a apresentação e, ao final, ratificou as providências propostas para a implementação das medidas apresentadas.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária segue trabalhando de forma integrada para garantir que as diretrizes do Plano Pena Justa sejam implementadas de maneira eficiente, contribuindo para o aprimoramento do sistema prisional e para a promoção de uma política penitenciária mais justa, segura e humanizada na Paraíba.
Ações – A Paraíba foi o segundo estado do Brasil a implantar a Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional, que organiza a ocupação das unidades, visando combater a superlotação e garantir a dignidade humana. A iniciativa se constitui, portanto, em uma das iniciativas executadas em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Pena Justa. A implantação ocorreu em abril de 2023, com sua instalação numa sala do Fórum Criminal, em João Pessoa.
O Serviço de Atendimento às Pessoas Custodiadas (Apec) funciona com base em normativas internacionais e, no Brasil, com a Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cuida do atendimento ao preso por equipes multidisciplinares, sobretudo por assistente social e psicólogo.
Já a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), inaugurada no final de agosto de 2025, objetiva centralizar e otimizar a gestão de alternativas à prisão, como a prestação de serviços à comunidade, monitoramento eletrônico e outras medidas restritivas de direitos.
A principal meta da Ciap é reduzir a superlotação nas prisões e promover a reintegração social de forma mais eficiente. Ao otimizar o acompanhamento das penas alternativas, a Ciap contribui para um sistema de justiça mais humano e eficaz, garantindo que a punição seja proporcional e adequada.
A Ciap funciona sob a gestão do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-PB), com uma equipe multidisciplinar responsável pelo acompanhamento das pessoas em cumprimento de medidas penais alternativas. O trabalho será realizado em articulação com o sistema de justiça e a rede de proteção social, promovendo o fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares dos atendidos.
Inaugurado em agosto de 2020 o Escritório Social é resultado de um termo de cooperação técnica, assinado entre o Governo do Estado, o CNJ e o TJPB. Atua junto a diversos setores com o objetivo de reinserir os egressos do sistema prisional na sociedade e conta com uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e advogados.
Pioneiro no Nordeste, o Escritório Social oferece serviços de saúde, educação, previdência social, assistência jurídica, atendimento psicossocial, regulamentação de documentação civil e encaminhamento profissional. O equipamento é gerenciado pelas Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Desenvolvimento Humano.
