As novas regras para a circulação de equipamentos elétricos de micromobilidade, como ciclomotores e veículos autopropelidos, na cidade do Rio de Janeiro, estão fomentando discussões entre especialistas em engenharia viária, planejamento urbano e usuários. As medidas foram implementadas após um trágico acidente envolvendo uma bicicleta elétrica e um ônibus na Tijuca, resultando na morte de mãe e filho.
As regras já estão em vigor, exceto a exigência de emplacamento, que deverá ser cumprida até 31 de dezembro deste ano. O uso de capacete tornou-se obrigatório para todos os usuários, e é proibido transportar mais de uma pessoa na garupa, que também deve usar equipamento de segurança. Ciclomotores e equipamentos autopropelidos com assento agora precisam de registro, licenciamento e emplacamento, sendo equiparados a ciclomotores.
Os condutores devem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. Além disso, ciclomotores e veículos autopropelidos estão proibidos de circular nas ciclovias, que são exclusivas para bicicletas, patinetes e bicicletas elétricas com velocidade limitada a 25 km/h. Nas vias com faixas exclusivas para ônibus (BRS), a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes elétricos é proibida.
Victor Hugo Souza de Abreu, professor da UFRJ, considera as novas regras um avanço significativo para organizar a circulação de modos de micromobilidade, complementando a Resolução do Contran nº 996/2023. Ele destaca que o emplacamento facilita a identificação e fiscalização, enquanto a exigência de habilitação assegura conhecimento das normas de trânsito.
Apesar disso, o professor aponta desafios, como a potencial barreira de acesso que a exigência de habilitação pode representar para muitos usuários que veem esses veículos como uma alternativa acessível. Ele também menciona a necessidade de uma implementação gradual e bem planejada das medidas.
Marina Baltar, professora da Coppe/UFRJ, destaca a necessidade de um regramento há tempos, mas alerta que a cidade precisa se preparar para isso, questionando as velocidades atuais nas vias. Ela enfatiza a importância de um planejamento urbano que inclua mais ciclovias e critica a proibição de ciclomotores e bicicletas elétricas em vias com BRS, que podem dificultar o acesso a áreas comerciais.
Erivelton Pires Guedes, do Ipea, vê a normatização como positiva, mas alerta para possíveis inseguranças jurídicas devido a divergências conceituais com as normas da Senatran. Ele defende uma abordagem integrada entre os governos federal, estadual e municipal para tratar a segurança viária de forma abrangente.
A produtora de eventos Ananda Ruschel Sayão, usuária de bicicleta elétrica, apoia as novas regras, mas aponta a necessidade de mais ciclovias e critica a convivência com ciclomotores que, segundo ela, muitas vezes desrespeitam as normas de trânsito.
