O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá realizar uma sessão para revisar a decisão que levou à prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Com essa decisão, o parlamentar permanecerá preso por tempo indeterminado.
Na terça-feira (5), Rangel foi alvo da quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal, que investiga supostas fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educação do estado.
Moraes antecipou-se a uma possível votação que poderia ser realizada pela Alerj. Segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, quando um deputado é preso, a Casa tem um prazo de 24 horas para decidir se a prisão será mantida.
O ministro destacou que essa ‘imunidade’ parlamentar, prevista também na Constituição Federal, tem sido usada por diversas assembleias para garantir a impunidade dos deputados estaduais. Moraes afirmou que a norma da Constituição fluminense não pode ser aplicada automaticamente ao caso de Thiago Rangel.
Na decisão, ele marcou uma audiência de custódia para esta quarta-feira (6), às 16h, a fim de verificar as condições da prisão do deputado. A audiência será conduzida por uma juíza auxiliar do ministro e tem caráter de formalidade processual, mantendo a prisão preventiva.
A defesa de Thiago Rangel, em nota à imprensa, afirmou que o deputado nega a prática de atos ilícitos e que prestará os esclarecimentos necessários durante a investigação. Os advogados destacaram que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida.
