O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (8) a promulgação da Lei da Dosimetria. A decisão será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Alcolumbre explicou que, conforme a Constituição Federal, cabe ao Presidente do Senado promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo de 48 horas. A Lei da Dosimetria reduz as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Esses atos ocorreram quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com o resultado das eleições de 2022, vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, exigindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito.
O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a alegação de que o texto violava o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, incluindo 431 penas de prisão e 419 penas alternativas. Entre os condenados, o maior grupo é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão.
A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem solicitar o recálculo da pena ao Supremo.
O PL da Dosimetria estabelece que crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, praticados no mesmo contexto, implicarão na aplicação da pena mais grave, em vez da soma das penas.
