O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) uma resolução que regulamenta uma nova linha emergencial de crédito para empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil. A medida prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos para reforçar o capital de giro das companhias, diante da alta recente dos custos do setor, especialmente do querosene de aviação.
A nova linha foi autorizada pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril deste ano, e agora passa a ter regras definidas para funcionamento. Segundo o governo, o objetivo é garantir liquidez imediata às empresas e evitar impactos sobre a continuidade do transporte aéreo doméstico.
Os recursos poderão ser usados exclusivamente para capital de giro, cobrindo despesas operacionais como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial. Apenas empresas que prestem serviços de transporte aéreo doméstico regular e sejam habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos poderão acessar o crédito.
Cada empresa poderá contratar um valor equivalente a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025, com um teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário. O governo busca, com o limite individual, distribuir os recursos entre diferentes empresas do setor e evitar concentração excessiva da linha de financiamento.
Os financiamentos terão prazo de até seis meses para pagamento, com amortização em parcela única no vencimento final do contrato. A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026. Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Em caso de atraso, haverá juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido.
Para contratar o financiamento, as empresas precisarão apresentar declarações formais sobre a situação financeira e operacional, incluindo comprovação dos impactos da alta do combustível e demonstração de necessidade da linha emergencial. Todas as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva das empresas e integrarão os contratos de financiamento.
A criação da linha ocorre em meio à pressão sobre os custos das companhias aéreas causada pela disparada do preço do querosene de aviação, influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela alta internacional do petróleo. O governo avalia que o crédito emergencial pode ajudar a preservar a operação das empresas e reduzir riscos de cancelamentos e dificuldades financeiras no setor.
O Conselho Monetário Nacional, responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A reunião mensal do CMN, originalmente prevista para quinta-feira (21), foi antecipada para esta quarta (20).
