Os salários de juízes, promotores e procuradores brasileiros, acrescidos dos chamados penduricalhos, foram tema de encontro entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (25).
Os penduricalhos são valores extras somados ao salário de algumas carreiras, elevando os rendimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público. Os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário discutiram o futuro anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura, que pode entrar na pauta do Parlamento.
Em nota conjunta à imprensa, Alcolumbre e Fachin informaram que o debate abordou a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público. Eles destacaram a multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias, como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas, que comprometem a transparência e tensionam a observância do teto constitucional.
O artigo 37 da Constituição determina que o teto salarial na administração pública direta é de R$ 46,3 mil, equivalente aos salários dos ministros do STF. No entanto, benefícios de caráter indenizatório têm elevado os vencimentos dos magistrados e procuradores para acima desse teto.
Alcolumbre informou que, na reunião com Fachin, foi destacada a jurisprudência consolidada do STF que considera inconstitucional vantagens que extrapolem o teto ou que sejam criados benefícios salariais sem vínculo com atividade laboral específica. Eles reconheceram a necessidade de uma solução legislativa que preserve a valorização das carreiras públicas.
Alcolumbre e Fachin acrescentaram que os diálogos institucionais devem continuar, com envolvimento do Poder Executivo e outros atores interessados, visando à construção de propostas e ao recebimento de sugestões sobre o tema.
Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024, saltando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões, segundo estudo do Movimento Pessoas à Frente.
Em meio à repercussão negativa sobre os supersalários, o STF limitou, em julgamento de março deste ano, os penduricalhos de juízes, promotores e procuradores a até 35% do valor do teto constitucional, permitindo que o salário máximo chegue a R$ 62,5 mil.
Na semana passada, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou recurso contra a decisão do STF que limitou o pagamento de penduricalhos, pedindo a flexibilização de benefícios que foram cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.
