O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) ameaça impor tarifas sobre produtos brasileiros, citando um conjunto de atos, políticas e práticas do Brasil que seriam ‘irrazoáveis’ ou ‘discriminatórias’.
Segundo o governo dos EUA, essas medidas acabam onerando ou restringindo o comércio americano, prejudicando empresas, investimentos e exportações dos Estados Unidos.
A investigação abrangeu áreas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos como o Pix, concessão de tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
No comércio digital, o USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ‘ordens secretas’ para que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis, impondo multas e restrições financeiras.
O relatório critica também as tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a produtos do México e da Índia, alegando que isso prejudica a competitividade americana.
Em relação ao combate à corrupção, o USTR alega que o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno.
Sobre propriedade intelectual, o documento afirma que o Brasil não combate adequadamente a falsificação de produtos e que demora excessivamente na análise de pedidos de patentes.
O relatório critica ainda a interrupção do tratamento tarifário equilibrado ao etanol desde 2017, afetando as exportações americanas.
Por fim, o USTR aponta falhas na aplicação das leis contra o desmatamento ilegal no Brasil, afirmando que o problema persiste apesar do marco legal existente.
