A União Europeia oficializou sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto está previsto para entrar em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro.
Anunciada há quase um mês, logo após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos foi confirmada em um documento oficial publicado no Diário Oficial da UE nesta sexta-feira (5).
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem a algumas das exigências sanitárias europeias, especialmente no que diz respeito ao uso de medicamentos antimicrobianos na cadeia produtiva.
Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal. No entanto, a União Europeia avaliou que ainda faltam garantias adicionais.
As regras sobre o uso de antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos. Entre os produtos restritos estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu está entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor.
A cautela europeia não implica necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada, mas está relacionada a questões regulatórias sobre rastreabilidade sanitária e certificação.
Para retornar à lista de países autorizados a exportar, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais. Isso pode envolver ampliar restrições legais aos medicamentos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade.
Consultada, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reiterou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo, atendendo a requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que está acompanhando a formalização da decisão e confiante de que as autoridades brasileiras vão demonstrar a robustez do sistema de controle sanitário do país.
A ABPA enfatizou que o veto não decorre de questionamentos sanitários, mas sim do reconhecimento europeu dos mecanismos de fiscalização e controle adotados pelo Brasil. A entidade reconheceu a legitimidade das iniciativas de proteção à saúde pública, mas destacou a importância de normas sanitárias baseadas em critérios científicos e avaliações de risco reconhecidas internacionalmente.
