A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC) está em tramitação no Senado e tem gerado preocupações entre economistas brasileiros. Segundo eles, a medida pode facilitar a cooptação do BC pelo setor financeiro, além de favorecer a manutenção de altos juros no Brasil.
Renomados economistas, como Luiz Carlos Bresser-Pereira, da Fundação Getúlio Vargas, e Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp, publicaram um manifesto contra a PEC 65 de 2023, que está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O documento critica a independência seletiva proposta, que afastaria o BC do controle democrático do Estado, mas o deixaria vulnerável às influências do mercado financeiro.
O manifesto aponta que a PEC fragiliza a fiscalização e o controle social do Banco Central, além de aumentar a dívida pública. Os economistas destacam que a receita de senhoriagem, oriunda da criação de moeda, poderia criar um conflito de interesses entre o orçamento do BC e o interesse público, uma vez que a instituição passaria a se beneficiar de condições macroeconômicas que deveria administrar.
A PEC 65 é defendida pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e por bancos privados, que argumentam que a instituição está nos limites dos recursos para cumprir sua missão. No entanto, os economistas alertam que a proposta desmonta mecanismos de fiscalização e responsabilização orçamentária, retirando o BC da Lei Orçamentária Anual e enfraquecendo a jurisdição do Tribunal de Contas da União.
Os signatários do manifesto também mencionam o caso da emenda do Banco Master, que teria sido redigida para ampliar a capacidade de fraude no sistema financeiro. Segundo eles, um BC autônomo e desvinculado da supervisão parlamentar torna-se mais vulnerável à pressão do setor que regula.
A proposta de autonomia financeira do Banco Central é vista pelos economistas como um caso único no mundo, sem precedentes entre os principais bancos centrais, como os dos Estados Unidos, Reino Unido, Zona do Euro e Japão.
