O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu estabelecer um grupo de trabalho para revisar os penduricalhos pagos aos magistrados do país.
Penduricalho é o termo usado para descrever o pagamento de diferentes tipos de verbas indenizatórias, criadas pelos tribunais sem previsão expressa em lei. Segundo o plano de trabalho assinado por Fachin, o grupo realizará estudos sobre propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura e seus impactos no sistema remuneratório do serviço público nacional.
O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e propor uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias a juízas e juízes.
A iniciativa de Fachin surge após o CNJ aprovar, no final de maio, a criação de um contracheque único para os magistrados, proibindo os tribunais de abrir folhas de pagamentos extras além das folhas regulares. A norma também exige a unificação da nomenclatura das verbas indenizatórias legais pagas aos magistrados.
A discussão sobre os penduricalhos ganhou força em março, quando o Supremo referendou uma liminar do ministro Flávio Dino, suspendendo o pagamento de diversas verbas não previstas em lei.
