O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quinta-feira (11), três publicações destinadas a orientar e capacitar agentes públicos, além de servir como referência para a formulação e aprimoramento de ações de gestores voltadas à localização de pessoas desaparecidas em todo o país.
Os novos documentos incluem a cartilha ‘Atuação das Polícias Militares e das Guardas Municipais na Busca de Pessoas Desaparecidas’, o Guia de Orientações às Autoridades Centrais Estaduais e o Diagnóstico da Gestão de Pessoas Falecidas com Identidade Desconhecida no Brasil. Os lançamentos fazem parte da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e ocorreram durante o Seminário Interinstitucional da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, realizado em Brasília.
João Alberto Nogueira Júnior, diretor do Sistema Único de Segurança Pública do MJSP, destacou que o desaparecimento de um cidadão demanda uma resposta que oriente e capacite o poder público, além de servir como referência para a formulação e aperfeiçoamento das ações. Ele também mencionou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que unifica dados das polícias civis estaduais para agilizar buscas em todo o país.
Elisa Calcaterra, representante Residente Adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, afirmou que o lançamento dos materiais é um passo importante para fortalecer a atuação institucional e ampliar a garantia de direitos das famílias afetadas. ‘Temos que colocar à frente as pessoas mais vulneráveis, as pessoas que estão enfrentando desafios maiores e apoiar essas pessoas conjuntamente’, declarou.
Durante a abertura do seminário, Ivanise Espiridião, representante do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas e fundadora da Associação Mães da Sé, falou sobre a dor das famílias envolvidas. Ela iniciou sua luta após o desaparecimento de sua filha, Fabiana Esperidião, em dezembro de 1995, em São Paulo. Para Ivanise, a ausência de respostas é uma das realidades mais cruéis impostas a um ser humano.
Na ocasião, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também publicou o Manual de implementação da Resolução CNJ (nº 634/2025), que estabelece diretrizes e protocolos humanizados para o atendimento e a atuação do poder Judiciário em casos de desaparecimento de pessoas. Natália Dino, gerente de projetos da Secretaria-Geral do CNJ, revelou que a expectativa é promover a escuta qualificada pelos juízes brasileiros e o reconhecimento dos familiares também como vítimas do processo.
