O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso, após a apreensão de uma arma atribuída ao ex-presidente. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista, cumprindo prisão domiciliar desde 27 de março deste ano.
Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar. Segundo ele, não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena.
Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, o procurador disse que o armamento deve continuar apreendido, pois a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo.
Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada. Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência.
Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto, versão confirmada pela defesa de Bolsonaro.
