O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que irá regularizar nos próximos dias os salários atrasados dos trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia. Os funcionários estão sem receber integralmente desde abril e chegaram a decretar estado de greve na semana passada.
O compromisso foi comunicado por meio de uma nota enviada à Agência Brasil e reafirmado por secretários do governo durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, explicou que o atraso se deve a um decreto assinado em abril pelo governador interino Ricardo Couto, que exige fiscalização rigorosa sobre contratos acima de R$ 10 milhões, necessitando de aprovação de um órgão jurídico.
Anderson Coelho afirmou que resolver a situação é uma questão de honra e destacou a união de forças entre governo, deputados, vereadores e movimentos sociais para solucionar o problema. O governo também está adotando ajustes administrativos e jurídicos para garantir a continuidade do programa.
Sérgio Pimentel, subsecretário-geral da Casa Civil, reconheceu um erro de comunicação ao mencionar uma reestruturação do programa anteriormente, o que gerou preocupação entre os trabalhadores. Ele afirmou que o programa é um projeto de Estado que precisa ser reconhecido.
Ainda não houve uma posição oficial sobre a suspensão das contratações previstas em processo seletivo realizado em 2025. Os candidatos aprovados já haviam sido convocados para exames admissionais e assinatura de contrato.
Durante a audiência, trabalhadores do programa relataram que mantiveram o atendimento à população, muitas vezes custeando despesas do próprio bolso para garantir o funcionamento dos serviços. Fernanda Machado, que atua no programa, ressaltou a importância de manter o atendimento mesmo com salários atrasados.
A ativista Indianara Siqueira destacou a necessidade de valorização dos trabalhadores do programa, enfatizando a importância de olhar para o programa de maneira humana. A deputada estadual Dani Balbi reforçou a necessidade de investir na ampliação do programa.
A vereadora Mônica Benício também defendeu o fortalecimento de políticas públicas para a comunidade LGBTI+, afirmando que a luta organizada garantiu a existência do programa.
Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Programa Rio Sem LGBTIfobia é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A iniciativa oferece diversos serviços, incluindo atendimento psicológico e orientação jurídica.
O programa atende milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade e mantém uma rede de 23 centros regionalizados, além de prestar suporte técnico a diversos órgãos. Atualmente, conta com mais de 300 profissionais, incluindo trabalhadores e estagiários, distribuídos em 24 equipamentos.
