A crescente presença de publicidade de plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como bets, tem gerado preocupação entre defensores públicos que lidam com superendividamento e acesso à saúde na população de baixa renda.
O assunto foi discutido nesta terça-feira (7) em uma reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, destacou a ubiquidade dos anúncios, que aparecem na televisão, nos campos de futebol, em placas publicitárias e especialmente nos celulares.
Além da superexposição, Luciana critica o conteúdo das propagandas, que sugerem que jogos são uma oportunidade de ganhar renda extra, o que considera paradoxal. Ela ressalta que as apostas são apresentadas como entretenimento inofensivo, mas lembra que a regra é clara: a banca sempre ganha.
A defensora sugere que as plataformas de jogos sejam submetidas às mesmas restrições da publicidade de cigarros, proibida desde 2000. Marcelo Dayrell Vivas, defensor público em São Paulo e coordenador da Comissão de Saúde da Anadep, concorda e aponta que a popularização das bets aumentou a demanda por serviços da defensoria pública e atendimento à saúde mental.
Dayrell Vivas destaca a necessidade de grupos especializados nos Centros de Atendimento Psicossocial e horários específicos nas Unidades Básicas de Saúde para tratar do vício em jogos, diferenciando de outras dependências. Ele também menciona a importância de uma rede de saúde que ofereça continuidade ao tratamento de pessoas que tentaram suicídio devido ao endividamento.
Ione Amorim, economista do Idec, observa que o hábito de apostar está profundamente enraizado nas famílias, dificultando o combate a essa prática prejudicial à saúde financeira e psicológica. Ela espera que consumidores e sociedade civil sejam incluídos em debates sobre possíveis medidas restritivas.
A legalização das bets no Brasil ocorreu em 2018 com a aprovação da MP 846, convertida na Lei 13.756/2018, e a regulamentação foi sancionada em dezembro de 2023. As regras para as empresas começarão a valer em janeiro de 2025.
A Confederação Nacional do Comércio estima que, entre janeiro de 2023 e março de 2026, os brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões por mês em plataformas eletrônicas. As apostas têm comprometido a renda de muitas famílias, levando 270 mil a uma situação de inadimplência severa. A inadimplência relacionada às bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista, equivalente ao volume de vendas do Natal de 2024 e 2025.
