O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para o presidente da Argentina, Javier Milei, visitar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre em prisão domiciliar a pena de 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que a visita ocorresse em 25 de julho, quando Milei estará no Brasil para a convenção nacional do PL.
Na decisão deste sábado, Moraes considerou prejudicado o pedido para a visita após ter suspendido na sexta-feira (17) qualquer visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 30 dias, com exceção de advogados e médicos.
A medida foi tomada depois de o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, publicar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro.
Moraes entendeu que o ex-presidente violou uma das condições impostas para o regime domiciliar, a de não acessar ou utilizar as redes sociais.
A defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria publicada por Flávio, argumento que foi rejeitado por Moraes. Em decisão anterior, o ministro já havia restringido o senador de visitar o pai por 90 dias, ordem que foi mantida na sexta.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, após ser considerado culpado de liderar uma tentativa de golpe de Estado junto com integrantes civis e militares de seu governo.
O ex-presidente chegou a ser preso em regime fechado, mas acabou tendo a prisão domiciliar humanitária concedida devido ao seu estado de saúde e após ter sido levado às pressas para o hospital.
Ele cumpre a pena em sua residência de Brasília.
A negativa de Moraes se apoia também em um contexto mais amplo: desde 2025, Bolsonaro está proibido de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras sem aval do STF, justamente para evitar que sua condição de condenado seja instrumentalizada em agendas político-diplomáticas. Essa vedação ganhou peso adicional com a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, já que qualquer ato de chefe de Estado estrangeiro em torno da família Bolsonaro passa a ter potencial de interferência direta no cenário eleitoral brasileiro.
O episódio ocorre enquanto Brasil e Argentina mantêm uma relação econômica intensa – o país vizinho é o terceiro principal parceiro comercial do Brasil, com uma corrente de comércio que superou US$ 30 bilhões em 2024 –, e revela como a judicialização da política interna pode transbordar para a diplomacia regional. Ao impedir a visita, o STF sinaliza que a recuperação da institucionalidade após a tentativa de golpe inclui blindar o sistema de Justiça de gestos simbólicos de solidariedade entre líderes da extrema direita continental, que poderiam ser lidos como contestação externa às decisões da Corte brasileira.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
