João Pessoa, 18 de agosto de 2026 — O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou no TRE-PB, na noite de domingo (16), uma ação pedindo a impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba.
O processo tramita em segredo de Justiça, o que impede, até o momento, o acesso público aos argumentos apresentados pela Procuradoria contra o registro. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Wallison Bezerra, e repercute em vários portais da Paraíba.
Como está o trâmite
Nesta segunda-feira (17), o juiz Rodrigo Marques da Silva autorizou a habilitação do advogado Walter Agra, responsável pela defesa de Cícero Lucena, para acompanhar os autos. Agra declarou que ainda não havia tido acesso à peça apresentada pela Procuradoria. Após a citação válida, a defesa passa a ter prazo para se manifestar no processo.
Por se tratar de um pedido de impugnação, e não de uma decisão judicial, a candidatura de Cícero Lucena segue com plena validade legal até que a Justiça Eleitoral tome alguma decisão em contrário. Impugnações desse tipo não equivalem, por si só, ao indeferimento do registro.
Parte de uma série de ações do MPE na Paraíba
A candidatura de Cícero é a mais recente entre uma sequência de registros questionados pelo Ministério Público Eleitoral na Paraíba neste ciclo eleitoral. O órgão já havia apresentado pedidos de impugnação contra os registros de Dinho Dowsley (MDB), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa e candidato a deputado estadual; Vitor Hugo (MDB), ex-prefeito de Cabedelo e candidato à Assembleia Legislativa, citando supostos vínculos entre agentes públicos e organizações criminosas na gestão do município; Janine Lucena (PSD), registrada como primeira suplente de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) na disputa pelo Senado, com base em investigações da Operação Território Livre, que apontam suposta intermediação de contratações ligadas a facções na administração municipal de João Pessoa em troca de apoio político.
Outras candidaturas na Paraíba também foram alvo de pedidos de impugnação por motivos distintos, como o de Jacó Maciel (Podemos), por decisão do TCU sobre uso de verbas do transporte escolar, e o de Tibério Limeira (PSB), por contas rejeitadas à frente da Secretaria de Desenvolvimento Humano — o que indica uma atuação mais ampla do MPE na fiscalização de registros de candidatura no estado, não restrita a um partido ou coligação.
Nos casos públicos de Dinho Dowsley e Janine Lucena, as defesas já se manifestaram. Os advogados de Dinho classificaram o processo penal usado como base pelo MPE como ainda “em fase inicial”, ressaltaram a ausência de condenação em qualquer instância e disseram estar “tranquilos quanto ao pleno preenchimento” dos requisitos legais para a candidatura. Janine Lucena, por meio de sua defesa, negou as acusações e afirmou nunca ter sido condenada criminalmente nem ter envolvimento com organizações criminosas.
Liderença na corrida eleitoral
Cícero Lucena lidera as pesquisas de intenção de voto para o Governo da Paraíba em pesquisa do Instituto Índice divulgada em julho pelo Blog do Márcio Rangel, à frente do atual governador, Lucas Ribeiro (PP). A ação do MPE ocorre em meio à disputa eleitoral de 2026, marcada também por debates entre os candidatos e por outras questões judiciais envolvendo o pleito estadual.
Em nota divulgada em suas redes sociais, o ex-prefeito afirmou que “não tem condenação criminal, não foi denunciado e não é réu em nenhuma ação penal, confira:
Esta reportagem será atualizada caso os argumentos da ação se tornem públicos ou caso a defesa de Cícero Lucena, o MDB ou o MPE-PB se manifestem sobre o caso.