O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
O voto, proferido no julgamento da ação penal, acusa o ex-deputado de articular medidas como o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal, além de sanções econômicas da Lei Magnitsky, para evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Moraes afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) detalhou os crimes de Eduardo Bolsonaro, incluindo a entrega de documentos sigilosos ao governo de Donald Trump para favorecer interesses de Bolsonaro.
“A ligação era clara. Foram aplicadas sanções ao Brasil, e as declarações do réu indicavam que isso seria um efeito colateral. O que importava era a luta que estavam fazendo, mesmo que milhões de brasileiros fossem prejudicados”, afirmou o ministro.
Moraes também apresentou vídeos publicados nas redes sociais que comprovam a atuação contra o Supremo e contra o Brasil. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, comentou.
O ministro destacou que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano, prejudicando o Brasil, mas as ações não impediram a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
“No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado licenciado prejudicou todo o país, e não amedrontou essa Corte”, completou Moraes.
Moraes também afirmou que Eduardo não pode se beneficiar da “própria torpeza” e alegar desconhecimento sobre o processo. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), que fez a defesa de Eduardo, ele deveria ter sido notificado por carta rogatória, mas o STF determinou a notificação por edital, sem sucesso em localizá-lo.
“Processo penal não é palhaçada, aplicação da justiça não é palhaçada”, ressaltou Moraes.
Após o voto do relator, a sessão continua para a tomada dos votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
