Brasília sediou até esta quinta-feira (21) o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O evento reuniu especialistas, gestores e membros da sociedade civil para discutir estratégias de proteção à infância e adolescência.
O congresso faz parte da campanha nacional ‘Faça Bonito’, que integra o Maio Laranja, mês dedicado ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, marcado pelo Dia Nacional de Combate em 18 de maio. A data homenageia Araceli Cabrera Crespo, vítima de um crime brutal em 1973.
Lucas Lopes, secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, destacou o papel fundamental das escolas na prevenção desses abusos, ressaltando a necessidade de suporte da segurança pública e do conselho tutelar. Ele enfatizou que a escola é o principal ponto de contato entre o Estado e as crianças.
Durante o evento, foram discutidas as regulamentações da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a revisão do plano nacional correspondente. Lopes salientou a importância de garantir financiamento adequado para essas políticas, o que atualmente enfrenta desafios devido à falta de integração com a legislação orçamentária.
O papel das escolas e postos de saúde na identificação e denúncia de abusos também foi abordado, com ênfase na responsabilidade de acionar órgãos competentes em caso de suspeita de violência, conforme a Lei da Escuta Protegida. Lopes reforçou a importância da educação sexual como estratégia de autoproteção para crianças e adolescentes.
A questão da visibilidade dos meninos como vítimas de violência sexual foi destacada, com a necessidade de desenvolver programas que ampliem o fator de proteção para eles. Lopes mencionou que a justiça do trabalho está se aproximando das comunidades para prevenir o trabalho infantil, incluindo a exploração sexual.
O Brasil, pioneiro na adesão à Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, participou da Conferência Ministerial Global em Bogotá e assumiu compromissos importantes. No entanto, Lopes apontou dificuldades na articulação interministerial para monitorar e cumprir esses compromissos.
A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, formada por organizações da sociedade civil, continua a trabalhar para potencializar ações de prevenção e enfrentamento dessas violências no Brasil.
