A Câmara dos Deputados informou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares.
A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que trata da transparência na distribuição de emendas no Congresso.
A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas segue o rito regimental. A Casa anexou atas de bancada e de comissão para comprovar que as indicações feitas pelos deputados foram “regulamente deliberadas e aprovadas”.
Polícia Federal
Ontem, Flávio Dino enviou à Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos na indicação de emendas parlamentares.
Na semana passada, Dino determinou que 21 siglas enviem ao Supremo explicações sobre a gestão das emendas.
A medida foi determinada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi um desdobramento da Operação Transparência, na qual a PF investiga desvios de emendas.
Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal pelo estado de São Paulo.
Em resposta ao ministro, Valdemar disse que não tem cotas em emendas e não faz indicações formais de emendas
O ponto central é que a disputa em torno das emendas ocorre num ambiente de forte expansão desses recursos: para 2026, o Orçamento reserva cerca de R$ 61 bilhões em emendas, mantendo o patamar recorde de R$ 61,2 bilhões, com R$ 26,6 bilhões em individuais e mais de R$ 23 bilhões somando bancadas e comissões. Esse volume, concentrado em redutos eleitorais às vésperas de novo ciclo de disputas, transforma a discussão sobre supostas irregularidades não apenas em tema jurídico, mas em questão de poder político e de controle sobre um canal decisivo de financiamento de obras e serviços locais.
Paralelamente, o Executivo e órgãos de controle vêm tentando responder ao risco de captura desse orçamento ampliado: a LDO de 2026 prevê prazo para executar ao menos 65% das emendas obrigatórias até metade do ano, e portarias recentes endureceram travas técnicas, exigindo registro formal de qualquer impedimento para liberar recursos. Ao mesmo tempo, Senado e sociedade civil desenvolveram painéis e métodos próprios para acompanhar a tramitação e execução das emendas, o que tende a aumentar a pressão por transparência e a expor ainda mais eventuais interferências informais de dirigentes partidários que, como no caso agora investigado, atuam sem mandato, mas com forte influência sobre a destinação dos recursos.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
