O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) as regras do novo programa Move Brasil, que visa facilitar o financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos. A iniciativa faz parte de uma estratégia do governo federal para renovar a frota de transporte individual de passageiros no país.
A regulamentação foi oficializada por meio da Resolução nº 5.304 do CMN, detalhando que os financiamentos poderão chegar a R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados. O programa é destinado a motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi, exigindo que os beneficiários cumpram critérios estabelecidos pelo governo. Para motoristas de aplicativos, será necessário comprovar tempo mínimo de atuação, enquanto taxistas e cooperativas deverão seguir normas da Receita Federal para benefícios fiscais.
Os financiamentos serão realizados por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que repassará os recursos aos bancos parceiros, responsáveis por conceder o crédito e assumir o risco de inadimplência. Os recursos poderão ser utilizados para adquirir veículos elétricos, híbridos flex, carros flex e movidos exclusivamente a etanol.
O programa também permite que até 10% do valor do veículo financiado inclua seguro, seguro prestamista, equipamentos de segurança e itens para proteção de mulheres motoristas. As taxas de juros terão condições especiais, com a taxa básica fixada em 2,5% ao ano, reduzindo para 1,5% ao ano para mulheres no transporte de passageiros. Os bancos poderão adicionar até 8,5% ao ano, e o BNDES cobrará até 1,25% de juros pela administração do programa.
O prazo de pagamento será de até 72 meses, com possibilidade de seis meses de carência para início dos pagamentos, e o valor máximo financiado por veículo será de R$ 150 mil. O Move Brasil busca mitigar os impactos dos custos crescentes no setor de transporte, exacerbados por tensões internacionais e alta de combustíveis, além de acelerar a renovação da frota nacional com veículos menos poluentes.
A regulamentação permite o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), que oferece garantias complementares para os bancos, facilitando a aprovação de crédito para trabalhadores autônomos. O Conselho Monetário Nacional, responsável por definir as regras da política econômica e financeira do país, é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
