As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão de seguir regras mais rígidas de publicidade, anunciou nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e entram em vigor em 17 de julho. As medidas incluem advertências obrigatórias nas campanhas publicitárias, restrições às estratégias de marketing e maior fiscalização sobre empresas irregulares.
Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas seja acompanhada de mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. As campanhas deverão exibir mensagens como: ‘Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro’, entre outras. Segundo Durigan, a iniciativa busca conscientizar a população sobre os riscos das apostas.
Outra portaria, elaborada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece restrições para as campanhas das empresas autorizadas. Proíbe-se apresentar apostas como investimento ou ganho fácil, criar senso de urgência para estimular apostas e usar comentaristas ou influenciadores para induzir o público. Durigan destacou que o governo pretende impedir o uso de análises técnicas como estratégia de convencimento.
As novas regras também proíbem a divulgação de históricos de premiações que possam estimular apostas e direcionar publicidade para crianças e adolescentes. Durante a coletiva, Durigan reafirmou que o governo manterá uma atuação rigorosa contra empresas que operam sem autorização no país. A proibição também se estende a plataformas e veículos que divulgam campanhas de empresas não autorizadas.
Empresas que violarem as novas regras poderão enfrentar sanções administrativas, incluindo multa de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização em casos de reincidência grave. Durigan apresentou um balanço das ações de fiscalização, mencionando que 56 mil sites ilegais já foram retirados do ar e cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados.
O ministro informou que beneficiários de programas do governo estão proibidos de acessar sites de apostas, conforme decisão do STF. Além disso, as próprias empresas autorizadas têm colaborado com denúncias contra operadores clandestinos. Durigan também apresentou uma linha do tempo da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, destacando marcos como a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas e o início da cobrança de outorgas.
