Os estados, os municípios e o Distrito Federal poderão acessar mais crédito sem a necessidade de garantia da União. Em reunião extraordinária nesta terça-feira (5), o Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou os limites de crédito disponíveis para os governos locais em 2026.
A medida não aumenta o total de recursos autorizados, mas redistribui os valores para facilitar o acesso a empréstimos, especialmente aqueles sem garantia da União. Com essa decisão, governos locais terão mais espaço para contratar crédito diretamente com bancos, sem depender do aval do governo federal.
O limite total de crédito permitido para o setor público em 2026 permanece em R$ 23,625 bilhões, mas a mudança ajusta como esse valor é dividido. O principal ponto foi o aumento do limite para operações sem garantia da União, que passou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões.
Esse tipo de operação costuma ser mais ágil, pois não depende de aprovação federal, mas exige maior capacidade de pagamento por parte dos estados e municípios. Para aumentar esse limite, o governo remanejou recursos de outras áreas dentro do mesmo orçamento.
Foram redistribuídos R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União, R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia e R$ 500 milhões de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP). Não houve aumento de gastos, apenas uma redistribuição dos valores já existentes.
Alguns limites importantes foram mantidos, como R$ 5 bilhões para operações com garantia da União para estados e municípios, R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e R$ 625 milhões para órgãos da União.
O objetivo da medida é atender à demanda crescente por crédito direto por parte de estados e municípios, permitindo mais rapidez na contratação de empréstimos, maior autonomia para investimentos locais e continuidade de projetos públicos sem depender do aval federal. A decisão entra em vigor após publicação oficial e faz parte da gestão anual dos limites de endividamento do setor público.
