O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) informou nesta quarta-feira (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autoriza o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, desde que o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amplie o alcance do levantamento de seus sigilos.
Para divulgar suas informações financeiras, o candidato do PL quer que Lula também divulgue os dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente, os registros de entrada da empresária Roberta Luchsinger no Palácio do Planalto, os sigilos de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, entre outras condições.
A manifestação de Flávio foi encaminhada ao TSE um dia após Lula autorizar a divulgação de seus dados pessoais, desde que seu adversário também faça o mesmo.
Segundo o candidato do PL, o pedido de Lula é uma “verdadeira aberração jurídica”. Para Flávio, o candidato à reeleição poderia divulgar seus extratos sem enviar o caso ao TSE.
As petições de Flávio e Lula foram encaminhadas ao ministro André Mendonça, relator do caso.
No ordenamento brasileiro, o sigilo fiscal é protegido pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional, enquanto o bancário é disciplinado pela Lei Complementar 105/2001. A divulgação voluntária de dados pelo próprio contribuinte não elimina, porém, a necessidade de fundamentação específica para alcançar informações de familiares, ex-assessores ou terceiros, que mantêm direitos autônomos à privacidade e ao devido processo.
O eventual compartilhamento de extratos e declarações também tende a produzir efeito político limitado sem critérios técnicos de auditoria: movimentações financeiras isoladas não demonstram irregularidade por si só. Especialistas em integridade eleitoral costumam apontar que a utilidade pública da transparência depende da comparação entre renda declarada, patrimônio, despesas de campanha e dados oficialmente verificados, com proteção contra exposição indevida de informações sensíveis.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
