O governo federal lançou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado. Entre as ações, estão previstas o fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a compra de equipamentos e a promoção de 138 unidades prisionais para o padrão de segurança máxima dos presídios federais, com o objetivo de frear a articulação criminosa. O cronograma estabelece operações mensais integradas e a instalação, até setembro, dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos.
Segundo o Palácio do Planalto, a nova estratégia nacional de enfrentamento às organizações criminosas está estruturada a partir de quatro eixos de ações para as quais serão destinados, ainda este ano, R$ 1,06 bilhão, além de uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões. Os eixos incluem a asfixia financeira do crime organizado, o fortalecimento da segurança no sistema prisional, a qualificação da investigação de homicídios e o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
De acordo com o governo federal, os quatro eixos foram pensados como uma resposta apropriada a cada um dos pilares sobre os quais as facções criminosas sustentam seu poder: obtenção de lucros com as atividades ilícitas, comando das prisões, falta de resposta à violência letal e poder armado. A proposta é promover uma maior articulação entre as instâncias federal, estaduais e municipais, qualificando e potencializando investimentos e esforços operacionais contra o comando e a base econômica das facções criminosas.
Lula ressaltou que o Executivo federal não tem intenção de ocupar o espaço dos governadores ou da polícia estadual. ‘O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão’, acrescentou.
Além dos R$ 1,06 bilhão de investimento direto, o programa prevê a criação de uma linha de crédito para a segurança pública de R$ 10 bilhões. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social. Os estados ou municípios que recorrerem à linha de crédito poderão usar os valores contratados na compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, entre outros.
O primeiro eixo do programa, focado no estrangulamento dos fluxos financeiros que sustentam as redes de atividades ilícitas, prevê um investimento federal direto de R$ 388,9 milhões. Entre as ações previstas está o fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), grupos operacionais que atuam em diferentes unidades federativas do Brasil, reunindo agentes de segurança locais e federais.
Para ampliar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, a previsão é investir, em 2026, R$ 330,6 milhões para ampliar o controle sobre unidades estratégicas. A proposta inicial é promover 138 estabelecimentos ao padrão de segurança máxima, semelhante ao dos presídios federais.
O terceiro eixo busca melhorar a eficiência na resolução de crimes letais por meio da qualificação da investigação e da perícia policial. Aproximadamente R$ 201 milhões serão distribuídos, este ano, entre o conjunto de ações que preveem o fortalecimento das polícias científicas e a estruturação dos Institutos Médico-Legais (IMLs).
O programa promete destinar cerca de R$ 145 milhões às ações de enfrentamento ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos. Entre as ações estão o fortalecimento da capacidade de rastreamento e investigação e a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm).
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, os dois primeiros eixos do programa partem de experiências sólidas e já comprovadas, como a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o exemplo dos presídios federais.
O cronograma prevê a realização de operações mensais integradas das Ficcos estaduais e da Ficco nacional, além da instalação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos (CIFRAs) estaduais até setembro deste ano.
