O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, anunciou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com o objetivo de impedir que presídios brasileiros continuem servindo como centros de comando para facções criminosas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12) pelo governo federal.
Lima destacou que o programa visa tornar as cadeias mais seguras e eliminar sua função como ‘escritórios do crime’. O fortalecimento da segurança prisional é um dos quatro pilares da nova estratégia, que também inclui a asfixia financeira do crime organizado, a qualificação da investigação de homicídios e o combate ao tráfico de armas e explosivos.
O governo federal planeja investir cerca de R$ 1,06 bilhão nos quatro eixos do programa. Cerca de R$ 330,6 milhões serão destinados a ações para ampliar o controle e a vigilância em estabelecimentos carcerários, interrompendo a articulação criminosa a partir das prisões. Além disso, R$ 10 bilhões em crédito serão disponibilizados aos estados.
O programa prevê que 138 estabelecimentos prisionais receberão recursos para alcançar o ‘padrão de segurança máxima’, similar aos presídios federais. Esses locais abrigam quase 19% da população carcerária do Brasil e mais de 80% das lideranças de organizações criminosas.
Para receber equipamentos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de celulares, os estados não precisarão aderir formalmente ao programa. Lima acredita que nenhum estado recusará os benefícios que impactam a segurança pública.
O programa foi discutido com secretarias de Administração Penitenciária, Justiça, Segurança Pública, Poder Judiciário e Ministério Público. Ele conta com dois modelos de financiamento: um de R$ 1,06 bilhão em recursos diretos e outro de R$ 10 bilhões em crédito via BNDES, destinado a projetos de infraestrutura social e segurança pública.
