O governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção às Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas da Paraíba (Ceapram/PB), em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), realizou nesta terça-feira (30) o seminário ‘Proteção Internacional em Perspectiva: 75 anos da Convenção de Genebra e o Dia Mundial dos Refugiados’. O evento, ocorrido no auditório do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), no Campus I da UFPB, em João Pessoa, reuniu representantes do poder público, organizações internacionais, a população migrante e refugiada e a sociedade civil para discutir os avanços e desafios da proteção internacional, os direitos das populações migrantes e refugiadas e a construção participativa das políticas migratórias no Brasil. Durante a programação, foram debatidos temas como o marco histórico da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, adotada em Genebra em 1951, que estabeleceu princípios e garantias para a proteção de pessoas obrigadas a deixar seus países devido a perseguições, conflitos, violência ou graves violações de direitos humanos. Também estiveram em pauta os direitos das populações migrantes e refugiadas e a construção participativa das políticas migratórias no Brasil. Representando a Sedh, o gerente operacional de Promoção do Acesso à Cidadania da Gerência Executiva de Direitos Humanos, Eduardo Brunello, destacou que o encontro fortalece o diálogo entre os diversos atores envolvidos na construção das políticas públicas voltadas à população migrante e refugiada. ‘Em homenagem aos 75 anos da Convenção de Genebra e ao Dia Mundial dos Refugiados, realizamos este evento na UFPB para ampliar as discussões desenvolvidas pelo Comitê Estadual de Refugiados e Migrantes. É um momento importante para dar visibilidade ao trabalho que vem sendo realizado, envolvendo a universidade, a sociedade civil e, principalmente, as pessoas migrantes e refugiadas que vivem na Paraíba. Temos atuado junto aos indígenas venezuelanos da etnia Warao e buscado amplificar o atendimento junto à população migrante e refugiada de maneira global, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas, garantir direitos humanos e ampliar o acesso de forma humanitária. Queremos construir, de maneira coletiva, uma política que assegure, de fato, os direitos dessas populações.’ Na Paraíba, a política de acolhimento e garantia de direitos às pessoas em situação de mobilidade humana é fortalecida pelo Centro Estadual de Referência para Migrantes e Refugiados (Cermir), equipamento público vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh). O espaço oferece acolhimento humanizado, atendimento especializado e orientação para acesso à documentação, saúde, educação, assistência social, trabalho e demais políticas públicas. Além disso, tem buscado cada vez mais trabalhar de forma articulada com o Ceapram/PB, organismos internacionais, universidades e a rede de proteção social, contribuindo para a inclusão, a autonomia e a promoção da cidadania de migrantes, refugiados e apátridas que vivem na Paraíba. Representando a Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Nordeste, Edjane Tavares ressaltou o protagonismo da Paraíba na construção de uma política migratória baseada na garantia de direitos. ‘Para a Agência da ONU para as Migrações é muito importante estar aqui hoje, ao lado da Paraíba, comemorando os 75 anos da Convenção de Genebra e reconhecendo o compromisso que o Estado demonstra com a política migratória. A presença dos migrantes neste evento mostra esse compromisso. Sabemos que os desafios são muitos, mas quando o Estado cria um comitê intersetorial, reúne diversas instituições e trabalha de forma articulada, demonstra seu empenho em garantir direitos, oferecer dignidade e acolhimento às pessoas que chegam, muitas vezes, em situação de vulnerabilidade. Parabenizamos o governo da Paraíba, o comitê e todos os envolvidos por essa importante iniciativa.’ O indígena venezuelano Ramon Gomez, representante do povo Warao, compartilhou sua trajetória e falou sobre os desafios e sonhos da comunidade. ‘Sou imigrante da Venezuela, moro em João Pessoa há quatro anos e estou no Brasil há nove anos. Agradeço à Secretaria de Desenvolvimento Humano, à Saúde, à Educação e à UFPB pelo apoio que recebemos. Continuamos lutando para construir oportunidades, ter acesso ao trabalho, à educação, à cultura e garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, seguimos preservando nossa identidade, nossa cultura e nossa tradição como povo indígena Warao.’ A vice-diretora do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA/UFPB), Thaís Augusta Cunha de Oliveira Máximo, destacou a parceria entre a universidade e o governo do Estado no desenvolvimento de ações voltadas à inclusão e à garantia de direitos da população migrante. ‘A universidade desenvolve projetos junto à comunidade Warao e outras iniciativas voltadas ao ensino da língua portuguesa e à integração dessas pessoas. Agradecemos à Secretaria de Desenvolvimento Humano pela parceria e reforçamos a importância de superar uma perspectiva apenas assistencialista para promover, efetivamente, a garantia de direitos humanos. A UFPB permanece à disposição para fortalecer essa atuação conjunta.’ A iniciativa reforça o compromisso do governo da Paraíba com a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações migrantes, refugiadas e apátridas, por meio da atuação integrada entre instituições públicas, organismos internacionais, universidades e sociedade civil.
