A equipe econômica apresentou uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta foi incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
Apesar da meta ambiciosa, o governo prevê um superávit efetivo menor, descontando R$ 65,7 bilhões em despesas fora das regras fiscais, o que resultaria em um superávit final de apenas R$ 8 bilhões. Se confirmada, essa será a primeira vez desde 2022 que as contas federais registrarão um resultado positivo.
O superávit primário, que exclui os juros da dívida pública, tem previsão de R$ 3,5 bilhões para este ano. No entanto, considerando os gastos fora do arcabouço fiscal, a expectativa é de um déficit de R$ 59,8 bilhões.
O arcabouço fiscal ainda permite uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões, possibilitando até mesmo um déficit primário caso haja frustração de receitas. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso e valerá para o próximo presidente, que poderá alterá-la com o aval dos parlamentares.
Parte do alívio nas contas vem da inclusão de 39,4% dos precatórios na meta fiscal, superando o mínimo previsto na emenda constitucional. Isso mantém o volume de despesas fora da meta em R$ 57,8 bilhões, mesmo nível projetado para 2026.
A exclusão de gastos do cálculo fiscal tem sido uma estratégia recorrente desde o início do atual governo, com déficits previstos entre 2023 e 2025 e novamente em 2026.
Pelas regras que limitam o crescimento real dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais podem aumentar até 3,3% em 2027, com um teto de 2,5% de crescimento acima da inflação até 2030. Em valores absolutos, o governo poderá gastar até R$ 2,541 trilhões em 2027.
Os limites de crescimento dos gastos, estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, funcionam como um teto de gastos atenuado. Para os demais Poderes, os limites foram definidos em R$ 100,1 bilhões em 2027, aumentando progressivamente até 2030.
O PLDO estabelece diretrizes para o Orçamento, mas os detalhes serão apresentados até 31 de agosto com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta destaca o desafio do próximo governo em equilibrar as contas públicas em um cenário de pressões fiscais e crescimento econômico moderado.
