O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que oficializa a validade do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), que entra em vigor a partir do dia 1º de maio.
Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.
Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos, após 26 anos de negociações.
O pacto cria uma zona de livre comércio envolvendo 31 países, sendo 27 da UE e quatro do Mercosul, com uma população conjunta de 720 milhões de habitantes e cerca de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos).
Na assinatura do decreto, Lula destacou que o acordo é um exemplo de democracia, multilateralismo e relações cordiais entre nações. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressaltou o significado político do acordo em um cenário global instável.
Após longas negociações, a ratificação do acordo foi concluída pelo Congresso Nacional no início de março e promulgada dias depois. Foi a última etapa para que o acordo entrasse em vigor no Brasil.
Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai também já ratificaram o acordo. Do lado da União Europeia, o Parlamento Europeu pediu uma avaliação jurídica, mas a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu que o bloco aplicará o tratado provisoriamente a partir de maio.
Na mesma cerimônia, Lula enviou outros dois acordos comerciais para análise do Congresso Nacional: o acordo Mercosul-Singapura e o acordo com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
A parceria multilateral com a EFTA vai criar um mercado de 290 milhões de consumidores em economias que somam PIB de US$ 4,39 trilhões. Nos dois casos, os legislativos dos países do Mercosul precisam aprovar os tratados para que entrem formalmente em vigor.
