Mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram nesta quinta-feira (14), na capital paulista, a segunda fase do Tribunal Popular. Este é um julgamento simbólico do Estado brasileiro pelos assassinatos cometidos durante os chamados Crimes de Maio, ocorridos há 20 anos.
O lançamento ocorreu durante um seminário na sede seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, promovido pelo Movimento Mães de Maio com apoio de organizações como a Conectas Direitos Humanos e a Iniciativa Negra.
O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, da Conectas Direitos Humanos, destacou que o movimento busca a responsabilização popular na ausência de uma condenação formal pelos crimes. O Tribunal não será um julgamento formal, mas simboliza o que as mães e os movimentos consideram um julgamento justo, já que até o momento não houve reparação pelos Crimes de Maio.
O Tribunal Popular estabelecerá ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob julgamento. Camila Sabino, assessora do Conectas, afirmou que o Tribunal busca ser um marco de memória e transformação das políticas que sustentam a violência de Estado.
Camila Torres, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, ressaltou a importância de dar voz às mães e às vítimas, especialmente as mais vulneráveis, geralmente negras e periféricas. Ela destacou a impunidade de 20 anos dos Crimes de Maio e a necessidade de dar voz às mães.
A primeira edição do Tribunal Popular ocorreu em 2008, focada em reuniões e formulação metodológica. Agora, a segunda fase será marcada por debates, seminários temáticos e atividades culturais. Débora Maria da Silva, mãe de uma das vítimas, falou sobre a importância do Tribunal para refletir sobre a violência estatal.
O Tribunal pretende promover ações contra a violência policial e abordar questões do sistema prisional e de moradia. O objetivo é finalizar o tribunal em 2027, apresentando denúncias e testemunhos coletados.
Os Crimes de Maio foram uma série de ataques do PCC seguidos por retaliação policial, resultando em mais de 500 mortos em São Paulo, muitos com indícios de execução policial. Um relatório aponta a participação de policiais em várias execuções.
Gabriel Sampaio destacou que a Constituição não admite execuções extrajudiciais e que a violência estatal gera mais insegurança e violência, beneficiando organizações criminosas e milícias.
