Em mais um desdobramento no cenário político de João Pessoa, o Ministério Público Eleitoral (MPE) da 70ª Zona Eleitoral decidiu assumir as investigações sobre supostas fraudes à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, após o PDT e o PL desistirem mutuamente das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que moviam um contra o outro. A manifestação do órgão, formalizada em documento1 assinado pelo promotor João Manoel de Carvalho Costa Filho, rebate a tentativa de arquivamento das ações e garante a continuidade do processo, citando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autoriza o Parquet a assumir o polo ativo em casos de interesse público.
Contexto
As AIJEs foram abertas após acusações cruzadas: o PDT alegou que o PL teria registrado candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a cota de gênero (30% das vagas), ameaçando os mandatos de vereadores como Carlão Pelo Bem, Durval Ferreira e Fábio Lopes. Em contrapartida, o PL acusou o PDT de irregularidades similares, colocando em risco os eleitos João Almeida e Marcos Vinícius. A desistência ocorreu um dia após a diplomação, em um movimento interpretado como um “acordo de comadres” para evitar danos maiores a ambos os partidos.
MPE rejeita desistência e assume o caso
Em manifestação do dia 02 de fevereiro de 2025, o promotor João Manoel de Carvalho Costa Filho argumentou que a desistência dos partidos “configura atitude suspeita” e compromete a transparência do processo eleitoral. O documento cita precedentes do TSE que permitem ao MPE assumir a titularidade da ação para garantir a apuração de irregularidades, mesmo após a retirada do autor original.
“O interesse público na apuração de irregularidades não pode ficar submetido a ajustes entre litigantes”, destacou o texto, referindo-se a jurisprudências como o Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 35740, que reconhece o papel do Ministério Público em defender a ordem jurídica e o regime democrático.
Consequências para o PDT e PL
A decisão do MPE significa que as investigações seguirão adiante, independentemente do acordo entre os partidos. Se comprovadas as fraudes, os mandatos dos vereadores envolvidos podem ser cassados, e os partidos enfrentariam sanções, como multas e inelegibilidade. Além disso, a exposição pública das irregularidades — que os partidos tentaram evitar — agora é inevitável.
Especialistas apontam risco de “tiro pela culatra”
Para o jurista especialista em direito eleitoral Rafael Mendonça, a estratégia de PDT e PL de retirar as ações “subestimou o papel fiscalizador do MPE”. “Ao tentar abafar o caso, os partidos podem ter acelerado uma investigação mais rigorosa. O MPE não está vinculado a acordos políticos e tem ferramentas para garantir que o interesse público prevaleça”, afirmou.
A próxima etapa será a reabertura dos autos, com o MPE requisitando provas adicionais e ouvindo testemunhas. Enquanto isso, os partidos aguardam, sob pressão, os desdobramentos de um caso que promete abalar a política local.